quinta, 28 de março de 2024
Dourados
19ºC
Acompanhe-nos
(67) 99257-3397
LEGISLATIVO

Deputados aprovam 18 matérias na sessão desta quinta-feira

05 dezembro 2019 - 15h35Por Da Redação

Os deputados votaram nesta manhã de quinta-feira (5) 18 projetos durante sessão ordinária na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). Um projeto foi analisado em discussão única e os demais, em primeira votação, quando os parlamentares analisam a constitucionalidade das propostas.

As matérias tratam, entre outros assuntos, sobre habitação, funcionalismo, tributação, saúde, meio ambiente e segurança pública. Dentre os projetos aprovados, quatro são de autoria do Poder Executivo relacionados à moradia: o 300/2019, o 301/2019, o 302/2019 e o 306/2019.

Também foram aprovados, de autoria do Executivo, duas propostas relativas à tributação. Um deles é o Projeto de Lei Complementar 14/2019, que dispõe sobre a adesão à contribuição prevista na Lei Complementar 93/2001, por empresas com incentivos ou benefícios fiscais. Outra matéria pautada é o Projeto de Lei 299/2019, que altera a Lei 2.315/2001, que dispõe sobre o Processo Administrativo Tributário.

Com votação favorável na primeira discussão, o Projeto de Lei 303/2019, também do Executivo, aprova o Orçamento do Fundo Estadual de Segurança Pública (Fesp). E as outras duas propostas do governo aprovadas tratam do Projeto de Lei Complementar 11/2019, que altera a redação da Lei Complementar 230/2016, que dispõe sobre a estrutura, a organização e as atribuições da Controladoria-Geral do Estado; e o Projeto de Lei 305/2019, que muda a Lei 1.102/1990, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo, das Autarquias e das Fundações Públicas do Estado de Mato Grosso do Sul.

Dois projetos de lei da Mesa Diretora foram aprovados nesta sessão: o 263/2019, que modifica a Lei 5.169/2018, que dispõe sobre a Reposição Salarial e Reformulação da Tabela de Vencimento dos Servidores do Poder Legislativo, e o 276/2019, que prorroga a vigência do Programa de Aposentadoria Incentivada do Poder Legislativo do Estado de Mato Grosso do Sul.

Relacionados à saúde, foram aprovados os Projetos de Lei 270/2019 e 151/2019, ambos de autoria do deputado Antonio Vaz (Republicanos). O primeiro institui a Olimpíada Estadual de Saúde; e o segundo inclui no calendário oficial do Estado a Semana de Prevenção e Combate da Gripe H1N1.

Também ligada à saúde e à segurança pública, o Projeto de Lei 229/2019, proposto por Evander Vendramini (PP), foi aprovado. A matéria torna obrigatório o Exame de Aptidão Mental (Avaliação Psicotécnica), de caráter eliminatório, a todos os candidatos aprovados na Prova Escrita Objetiva, para ingresso nos quadros das polícias Civil e Militar.

Dois projetos de lei – o 159/2019 e o 282/2019 –, dispõem sobre questões referentes a meio ambiente e também foram aprovados em primeira votação. O primeiro, de autoria do deputado Lucas de Lima (Solidariedade), dispõe sobre a identificação das bacias hidrográficas nas faturas de água. O segundo projeto, do deputado Evander Vendramini (PP), altera a Lei 1.721/1996, que institui o Fundo de Defesa e de Reparação de interesses Difusos Lesados,  para “ressarcir a coletividade por danos causados ao meio ambiente”.

De autoria do deputado Professor Rinaldo (PSDB), foi aprovado o Projeto de Lei 196/2019 que cria, no cadastro dos programas sociais vigentes de Mato Grosso do Sul, o registro de informações sobre violência doméstica sofrida pela mulher cadastrada.

Por fim, em discussão única, foi aprovado o Projeto de Lei 304/2019, que revoga a declaração de utilidade pública conferida a Fundação Eduardo Contar.

Deixe seu Comentário

Leia Também

'Tigrão do PCC' morre baleado após reagir à abordagem da Polícia Militar

BRASIL

Governo federal prorroga o programa Desenrola até o dia 20 de maio

Ex-militar da Aeronáutica tem pena aumentada por matar a esposa
FEMINICÍDIO 

Ex-militar da Aeronáutica tem pena aumentada por matar a esposa

INVESTIGAÇÃO DE FRAUDE

Jair Renan vira réu por lavagem de dinheiro e falsidade ideológica

CAPITAL

Cinco pessoas são presas durante operação contra 'gato' de energia

PLENÁRIO

Após 6 anos, STF voltará a discutir alcance do foro para políticos

PRF

Veículo roubado no interior de São Paulo é recuperado em Corumbá

REGIÃO 

Mato Grosso do Sul registra criação de 5998 empregos formais em fevereiro

BANDEIRANTES

Abordagem da Polícia Militar termina com homem baleado em Avenida

FUTEBOL

Com Gabigol, Flamengo anuncia lista de inscritos na Libertadores

Mais Lidas

CONSUMIDOR

Governo manda retirar marcas de azeite do mercado

MS

Operação cumpre 54 mandados contra grupo que cooptava policiais e usava viaturas para o tráfico

TRÁFICO

Cocaína que saiu de Dourados é apreendida em ônibus de turismo no interior de São Paulo

BONITO

Perícia descarta perfuração de arma de fogo em sucuri Ana Júlia, encontrada morta