População se manifestou contra aumento do ITCD - Foto: Roberto Higa/ALMSO projeto proposto pelo Executivo e que prevê o aumento do ITCD (Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação) não foi votado na sessão desta terça-feira (10) da Assembleia Legislativa. A apreciação foi retirada de pauta após os deputados Onevan de Matos (PSDB) e Renato Câmara apresentarem emendas.
A medida proposta pelo peemedebista já foi integrada ao projeto e prevê que a nova alíquota de cobrança só entre em vigor no prazo de 90 dias depois da publicação do decreto e não automaticamente, como estava previsto.
Já o parlamentar tucano pede a delimitação do novo valor da cobrança até o dia 31 de dezembro de 2019. A emenda será agora encaminhada para a CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) para análise.
O projeto é polêmico e a discussão sobre a votação vem se alastrando desde a semana passada, quando, prevendo derrota na Casa, o governo decidiu alterar os valores do tributo.
A nova proposta do Executivo prevê cobrança de 4% em caso de doações depois da morte do proprietário, os chamados inventários. Em caso de doação em vida, o percentual ficará em 6%.
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