Até esta sexta-feira (4/12), a Comissão de Acompanhamento da Execução Orçamentária recebeu o total de 324 emendas ao Projeto de Lei 245/2015, que é a Lei Orçamentária Anual para 2016 (LOA), que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro em Mato Grosso do Sul dos três Poderes e órgãos da administração pública direta e indireta.
O Governo prevê arrecadar R$ 13.926.525.000 e alinha os recursos à execução de metas para o desenvolvimento do Estado. "A antecedência do Governo no envio da Lei Orçamentária Anual à Assembleia Legislativa foi muito positiva para os deputados que puderam analisar de maneira mais completa o Orçamento e, assim, elaborar e apresentar suas emendas com tranquilidade.
O que também auxiliou o trabalho das comissões, tanto a de Execução Orçamentária quanto a CCJR [Comissão de Constituição, Justiça e Redação]”, afirmou o deputado Renato Câmara (PMDB), relator e vice-presidente da Comissão de Acompanhamento da Execução Orçamentária.
De acordo com Câmara, as emendas apresentadas são destinadas para várias áreas, dentre elas Saúde, Educação, Infraestrutura e Segurança. Os deputados que já apresentaram emendas foram Pedro Kemp (PT) com duas emendas, Onevan de Matos (PSDB) com uma emenda, Mara Caseiro (PTdoB) com seis, Felipe Orro (PDT) com oito, Junior Mochi (PMDB) com 196 emendas, João Grandão (PT) com 30, José Carlos Barbosinha (PSB) com 22, Renato Câmara com sete, Cabo Almi (PT) com nove, Antonieta Amorim (PMDB) com 28 e Angelo Guerreiro (PSDB) com 15 emendas.
O texto passará pela análise da CCJR que, conjuntamente com a Comissão Orçamentária, apresentarão pareceres antes de seguir para votação dos deputados em Plenário. Segundo o Regimento Interno da Assembleia Legislativa, o texto poderá ser votado em regime de urgência e o semestre legislativo não poderá ser interrompido sem a aprovação o Orçamento.
Conjuntamente com a LOA, também tramita na Casa de Leis o Plano Plurianual (PPA), que contém as diretrizes e as prioridades da Administração Pública Estadual para a realização das despesas, inclusive quanto aos programas temáticos e de gestão para período de 2016/2019. O Orçamento Público compreende a elaboração e execução de três leis, o PPA, LOA e a Lei de Diretrizes Orçamentária, que já foi aprovada pelos deputados estaduais no dia 15 de julho deste ano.
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