Deputados estaduais deverão votar quatro projetos de lei, todos em segunda discussão, durante a sessão plenária desta quinta-feira (18), a partir das 9h, no plenário Deputado Júlio Maia. Com parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, o Projeto de Lei 167/15, da deputada Antonieta Amorim (PMDB), altera e acrescenta dispositivos à Lei Estadual 2.433/2002, que disciplina a concessão de benefício fiscal nas vendas de motocicletas para mototaxistas e motoentregadores.
O Projeto de Lei 179/15, do deputado Lidio Lopes (PEN), dispõe sobre a realização de exames de detecção de mutação genética dos genes BRCA1 e BRCA2 em mulheres com histórico familiar de diagnóstico do câncer de mama ou de ovário. Há pareceres favoráveis à proposta aprovados nas comissões permanentes de Saúde e de Finanças e Orçamento da Casa de Leis.
Já por proposição do deputado José Carlos Barbosinha (PSB), o Projeto de Lei 189/15, obriga fornecedores de serviços a informarem o consumidor, antecipadamente, a interrupção, cancelamento ou qualquer alteração relativa à cobrança de débito programado em conta.
A proposta recebeu pareceres favoráveis nas comissões permanentes de Defesa dos Direitos do Consumidor e de Finanças e Orçamento. A última matéria prevista na ordem do dia é o Projeto de Lei 192/15, do deputado Renato Câmara (PMDB), que segue para a apreciação dos parlamentares com pareceres favoráveis das comissões permanentes de Serviço Público, Obras, Transporte, Infraestrutura e Administração e de Educação, Cultura, Desporto, Ciências e Tecnologia.
O projeto dispõe sobre a instalação de dispositivo eletrônico em veículos oficiais de atendimento público e emergência para o tráfego nas praças de pedágios existentes na malha rodoviária estadual.
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