Menu
Busca segunda, 10 de agosto de 2020
(67) 99659-5905
MATO GROSSO DO SUL

Decreto reconhece crédito extraordinário aberto pelo Poder Executivo

01 julho 2020 - 19h05Por Da Redação

A presidência da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) reconheceu que o crédito extraordinário aberto pelo Poder Executivo, por meio do Decreto “O” nº 43/2020, observou os requisitos formais previstos no art. 165, §3º da Constituição Estadual. O reconhecimento consta no Decreto Legislativo 659/2020 publicado no Diário Oficial da Casa de Leis nesta quarta-feira (1º).

São requisitos formais para abertura de crédito extraordinário: despesas imprevisíveis e urgentes decorrentes de calamidade pública. De acordo com a justificativa do projeto que deu origem ao Decreto Legislativo, a abertura de crédito realizada pelo Executivo observa tais elementos.

Segundo explicação dada pelo Governo do Estado, para decretar a abertura do crédito extraordinário, houve anulação de despesa de serviço da dívida. A análise de mérito sobre o crédito extraordinário, decorrente de anulação de despesa, e a regularidade orçamentário-financeira de sua aplicação, será realizado no momento de julgamento das contas do governador, segundo o Decreto Legislativo.

Deixe seu Comentário

Leia Também

PONTA PORÃ/PEDRO JUAN
Com avanço estimado em 9% nas vendas, corredores sanitários aliviam economia na fronteira
PANDEMIA
Quase 50% dos hospitalizados em Dourados com Covid são de outras cidades
NEGÓCIOS & CIA
No mês aniversário de 1 ano da Loja Visual Informática, clientes terão super descontos
EX-JOGADOR
Audiência que pode garantir soltura de Ronaldinho e irmão é marcada para 24 de agosto
SAÚDE
Homem morre por Covid-19 em Dourados após 21 dias na UTI
DOURADOS
Délia empossa Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais
AQUIDAUANA
Idoso é preso pela PM flagrado com arma de fogo em distrito
ECONOMIA
Governo promulga acordo de livre comércio automotivo com o Paraguai
CRIME AMBIENTAL
Empresa de Rondônia é autuada por derramar 30 mil litros de óleo em solo
BRASIL
Bolsonaro nomeia mais dois membros para a Comissão de Ética Pública

Mais Lidas

DOURADOS
Homicídio ocorreu após madrugada de farra e confusões na Jaguapiru
REGIÃO
Professora morre ao ter moto atingida por carro
PANDEMIA
Paciente internado em Dourados morre de coronavírus
DOURADOS
Acidente entre carro e moto deixa homem em estado gravíssimo