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MATO GROSSO DO SUL

Decreto autoriza doação de bens móveis para combate ao coronavírus

11 agosto 2020 - 11h21Por Da Redação

Foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), desta terça-feira (11), um decreto quer autoriza e regulamenta a doação de bens móveis à Secretária do Estado de Saúde, com objetivo final de viabilizar iniciativas de combate ao coronavírus.

O decreto de número 15.495 prevê a transparência nas divulgações dessas doações em sítio eletrônico, assim como divulgação do procedimento para a realização de doações para a saúde, podendo ser além dos bens móveis, insumos ou serviços, com ou sem ônus ou encargos, por pessoas físicas ou jurídicas para arrecadar recursos.

Por fim, a Secretaria de Estado de Saúde elaborará plano de aplicação das doações recebidas e prestará contas dos recursos doados.

 

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