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INTEGRAÇÃO

Dados do CAR de MS já constam no Sicar nacional

16 dezembro 2017 - 16h33

Técnicos da Universidade Federal de Lavras MG (Ufla) estão desde terça-feira (12.12) trabalhando em conjunto com técnicos da Superintendência de Gestão da Informação (SGI), do Governo do Estado, para adequar o Sistema do Cadastro Rural Ambiental de Mato Grosso do Sul (CAR/MS) com o Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural. Eles concluem no fim da tarde desta sexta-feira (15.12) o trabalho e a partir da semana que vem o fluxo de envio dos dados do sistema estadual para o sistema nacional será intensificado.

Até o momento, devido a incompatibilidades nos sistemas, pouco mais de 14 mil inscrições no CAR/MS foram enviadas para o Sicar nacional. E são inscrições de pequenas propriedades rurais, conforme explicou a analista de Negócios do Sistema Imasul de Registros e Informações Estratégicas do Meio Ambiente (Siriema), Cristiane Riquelme. “Já testamos o sistema após os ajustes feitos pelos técnicos da Ufla e acreditamos que será possível enviar até três mil cadastros por dia para o banco de dados do Sicar nacional”, afirma.

Esse ajuste soluciona o impasse que havia no envio de dados entre os sistemas, já que o sistema de Mato Grosso do Sul é mais detalhado que o nacional e, por isso, havia uma incompatibilidade. “Estimamos que em duas semanas todas as 52 mil inscrições no CAR de Mato Grosso do Sul já estarão constando no Sicar nacional. De forma equivocada, quem hoje consultar o Sicar vai pensar que nós estamos muito atrasados no cadastramento ambiental rural, o que não é real. Em termos de área, resta pouco para finalizar. Já em número de propriedades, percebemos que há uma demanda junto aos pequenos imóveis, ou por falta de informação, ou por algum receio essas pessoas relutam em fazer o cadastro. Mas é importante saberem que o CAR veio para ficar e só trará benefícios”, diz o titular da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro), Jaime Verruck.

Prazo

O prazo para que todas as propriedades rurais do Brasil estejam inscritas no CAR termina dia 31 de dezembro, portanto em duas semanas. Conforme a última atualização do sistema, feita na terça-feira (12.12), em Mato Grosso do Sul já foram registradas 53.307 inscrições, sendo que destas, 34.123 são de pequenas chácaras. A previsão é de que existam 80 mil imóveis rurais no Estado, portanto, ainda restam ser feitas pelo menos 26 mil inscrições.

Lembrando que o proprietário que não estiver com seu imóvel inscrito no CAR a partir do próximo ano não poderá acessar financiamento rural, nem solicitar licença ambiental, nem fazer qualquer negociação com a terra. O cadastro é obrigatório e possibilitará que o órgão ambiental tenha as informações precisas do tamanho dos imóveis rurais presentes no Estado, da existência ou não de passivos ambientais, reserva legal, área de preservação e demais dados físicos. Entre os documentos exigidos estão imagens em alta resolução que revelam a real situação do imóvel.

Os proprietários de imóveis com até quatro módulos rurais podem fazer a inscrição gratuitamente, basta procurar um escritório da Agraer (Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural) no interior do Estado ou a Central em Campo Grande. O tamanho do módulo rural varia de acordo com a região do Estado. Vai de 30 hectares no caso de Dourados, até 110 hectares em Corumbá.

Falta documentos

A diretora de Desenvolvimento do Imasul, Thaís Caramori, chama a atenção para um fato preocupante. Segundo ela, muitos proprietários procuraram a Agraer para fazer a inscrição no CAR e não levaram toda a documentação necessária. Além disso, os telefones para contato não estão corretos. “Essas pessoas podem achar que seus imóveis estão regulares, mas não estão por falta de documentos e os técnicos não conseguem fazer contato. É imprescindível que retornem ao escritório da Agraer para saber se o cadastro foi formalizado ou se há alguma pendência”, diz ela.

Aos que ainda não fizeram a inscrição da propriedade, Thaís Caramori orienta procurar o mais rápido possível um escritório da Agraer de sua cidade ou a Central localizada no Parque dos Poderes, levando a seguinte documentação: cópia de identificação do proprietário ou possuidor rural (RG, CPF); documento da propriedade (matrícula, posse, contrato de compra e venda do imóvel e escritura pública); croqui de acesso; mapa indicando perímetro do imóvel, informando a localização dos remanescentes de vegetação nativa, das Áreas de Preservação Permanente, das Áreas de Uso Restrito, das áreas consolidadas e, caso existente, também da localização da Reserva Legal (caso disponham dessa informação); comprovante de residência e telefone para contato.

Uma empresa foi contratada pelo Governo do Estado para providenciar o cadastramento das pequenas propriedades. Thaís Caramori enfatiza que alguns municípios estão com baixa adesão, sendo eles: Alcinópolis, Amambai, Bonito, Campo Grande, Fátima do Sul, Glória de Dourados, Iguatemi, Itaporã, Itaquiraí, Mundo Novo, Nioaque, Ribas do Rio Pardo e Terenos. Os proprietários rurais desses municípios – e dos demais, caso ainda não tenham sido inscritos no CAR – devem procurar com urgência um escritório da Agraer ou fazer contato para obter mais informações com a Ambiental Consultoria Agropecuária Ltda pelo telefone (67) 3021-1000, no município de Dourados.

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