Foi publicada hoje (14) no Diário Oficial da União a promulgação da Resolução do Senado Federal nº 14, de 2021, que institui a Frente Parlamentar pelo Controle de Armas e Munições, pela Paz e pela Vida (FP-Controle).
Segundo a resolução, assinado pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), “o grupo tem como finalidade promover amplo debate sobre controle de armas e munições no âmbito do Congresso Nacional e formular, aprimorar e apresentar proposições que tratem de providências direcionadas ao controle de armas e munições e ao regulamento das limitações de autorizações para compra, transporte, porte, uso e registro de armas de fogo”.
Outra atribuição da Frente Parlamentar, que pode ter como integrantes parlamentares, instituições, organizações sociais, entidades da sociedade civil e instituições policiais e militares interessadas, é promover e difundir, por todos os meios de comunicação social, a conscientização dos benefícios sociais gerados pelo controle de armas e munições.
“A FP-Controle reger-se-á pelas disposições do Regimento Interno do Senado Federal aplicáveis ao seu funcionamento, por regulamento interno e pelas demais disposições legais incidentes, sendo suas deliberações tomadas pela maioria absoluta de sua composição", define a resolução.
Deixe seu Comentário
Leia Também
Homem é condenado a 17 anos por abusar da enteada por 4 anos
BRASILSTF decide manter ex-presidente Bolsonaro preso na 'Papudinha'
TRÊS LAGOASDiscussão com filho termina com pai esfaqueado no pescoço
CONVOCAÇÃOGoverno prorroga validade da 1ª edição do CNU e amplia prazo
SIDROLÂNDIAPai adotivo é detido após filha adolescente denunciar estupro
Vacina da dengue do Butantan mantém proteção por cinco anos
Preso homem que vendeu carro alugado e fugiu para o Paraguai
Dino anula quebra de sigilo de Lulinha aprovada pela CPI do INSS
GLÓRIA DE DOURADOSHomem invade casa e tenta estuprar mulher enquanto ela dormia
LOTERIAConfira as dezenas sorteadas do concurso 2.980 da Mega-Sena
Mais Lidas
Prefeitura inicia limpeza de terrenos baldios após descumprimento de notificações
Justiça mantém condenação de morador que instalou câmeras voltadas para casa de vizinha
Nova avenida vai margear Parque Arnulpho Fioravante com projeção de ligação à BR-163
