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MS

CPI aponta que Anatel não fiscaliza operadoras de telefonia

18 julho 2014 - 18h30

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Telefonia da Assembléia Legislativa de MS, que investiga as causas da má qualidade dos serviços de telefonia no estado, reuniu-se nesta quinta, 17, para ouvir representantes do Procon (Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor), Semadur (Secretaria Municipal de Meio Ambiente) e Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações).

Na reunião ficou clara a incapacidade da Anatel em MS para fiscalizar a qualidade do atendimento das operadoras de telefonia no estado, por falta de equipamentos e pessoal necessários. Com apenas 16 servidores em MS, sendo 8 fiscais, a agência sofreu cortes orçamentários e chegou a ficar três meses sem veículos para fiscalização no estado. A centralização em Brasília de todas as operações e decisões quanto à fiscalização e punição das empresas também foi constada.

Quanto a equipamentos e tecnologia para aferição da qualidade dos serviços das empresas, foi informado à CPI que apenas recentemente foram comprados dois equipamentos, que estão em Goiás mas que devem atender também os estados de Tocantins, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul e não existe previsão da vinda para o estado, apesar deste ser o campeão de reclamações no ranking da Anatel.

Segundo o deputado Marcio Monteiro, como resultado de tudo isso a agência não consegue cumprir regularmente a sua função de fiscalizar e garantir qualidade na rede de celular em MS. “Infelizmente constatamos que a Anatel não faz regularmente o monitoramento da qualidade dos serviços prestados pelas operadoras aqui no Mato Grosso do Sul. A agência não possui em MS corpo técnico nem equipamentos em quantidade e qualidade para essa aferição sistemática. Como resultado as empresas não são notificadas ou punidas persistindo a má qualidade. É preciso urgente investimento em tecnologia, recursos humanos, carros e equipamentos para que a Anatel-MS cumpra sua missão. É preciso rever em nível nacional o papel da Anatel e o seu redimensionamento”.

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