A partir de fevereiro, os cerca de 13 milhões de microempreendedores individuais (MEI) registrados no país pagarão R$ 60,60 para contribuírem com a Previdência Social. O aumento, de 10,18%, segue o reajuste do salário mínimo, que passou de R$ 1,1 mil para R$ 1.212 em 1º de janeiro.
O reajuste valerá apenas para os boletos com vencimento a partir de 20 de fevereiro. A cota deste mês, que vence em 20 de janeiro, continuará a ser paga pelo valor antigo, de R$ 55.
Profissionais autônomos com regime tributário e previdenciário simplificado, os microempreendedores individuais recolhem 5% do salário mínimo por mês para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O restante da contribuição mensal varia conforme o ramo de atuação.
Os trabalhadores que exercem atividades ligadas ao comércio e à indústria pagam R$ 1 a mais referente ao Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), administrado pelo estado onde mora. Os profissionais que executam serviços recolhem R$ 5 a mais de Imposto sobre Serviços (ISS), administrado pelo município onde habita.
Ao contribuírem para o INSS, os microempreendedores individuais passam a ter direito à aposentadoria por idade, auxílio-doença, salário-maternidade, auxílio-reclusão e pensão por morte. Além disso, a Receita Federal fornece um Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) aos MEI, que podem emitir notas fiscais e obter crédito com condições especiais.
O boleto mensal do Documento de Arrecadação Simplificada do MEI (DAS-MEI) pode ser gerado no Portal do Empreendedor. As parcelas vencem no dia 20 de cada mês.
Deixe seu Comentário
Leia Também
Homem é condenado a 17 anos por abusar da enteada por 4 anos
BRASILSTF decide manter ex-presidente Bolsonaro preso na 'Papudinha'
TRÊS LAGOASDiscussão com filho termina com pai esfaqueado no pescoço
CONVOCAÇÃOGoverno prorroga validade da 1ª edição do CNU e amplia prazo
SIDROLÂNDIAPai adotivo é detido após filha adolescente denunciar estupro
Vacina da dengue do Butantan mantém proteção por cinco anos
Preso homem que vendeu carro alugado e fugiu para o Paraguai
Dino anula quebra de sigilo de Lulinha aprovada pela CPI do INSS
GLÓRIA DE DOURADOSHomem invade casa e tenta estuprar mulher enquanto ela dormia
LOTERIAConfira as dezenas sorteadas do concurso 2.980 da Mega-Sena
Mais Lidas
Prefeitura inicia limpeza de terrenos baldios após descumprimento de notificações
Justiça mantém condenação de morador que instalou câmeras voltadas para casa de vizinha
Nova avenida vai margear Parque Arnulpho Fioravante com projeção de ligação à BR-163
