Contra nova variante da Covid, MP cobra do poder público fiscalização em shoppings

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul, representado pela 32ª Promotoria de Justiça, instaurou o Inquérito Civil n. 06.2020.00000572-5 com a finalidade de apurar se o Poder Público de Campo Grande está fiscalizando o efetivo cumprimento das medidas sanitárias gerais e específicas estabelecidas como condição de funcionamento dos Shoppings: Campo Grande, Norte Sul, Bosque dos Ipês e Pátio Central.

O órgão requisitou novas vistorias com o objetivo de prevenir a propagação da covid-19 e da variante ômicron.

O MPMS pretende apurar se foram sanadas pelos shoppings da Capital as irregularidades apontadas nos relatórios de vistoria técnica, referentes às vistorias realizadas pela 32ª Promotoria de Justiça no segundo semestre de 2021. As fiscalizações tiveram início em 2020 e, desde então, estão sendo efetuadas.

No documento, a Promotora de Justiça da Saúde Pública Filomena Aparecida Depolito Fluminhan afirma que o avanço da cobertura vacinal contra a covid-19 fez com que a Capital alcançasse a fase mais branda, após o colapso da rede pública de saúde ocorrido no período de março a maio de 2021. A partir daí, houve a reabertura de diversas atividades anteriormente vedadas, desde que atendidas as regras básicas de biossegurança, como o uso da máscara facial, cuja obrigatoriedade se manteve integralmente em Campo Grande, disponibilização de álcool 70%, preferencialmente em gel, em locais estratégicos, intensificação da limpeza/higienização de todo o ambiente e controle do fluxo de pessoas nos estabelecimentos para manter o distanciamento seguro, evitando aglomerações.

Contudo, no mês de novembro de 2021, a Organização Mundial de Saúde emitiu um alerta sobre novos surtos da covid-19, em razão da nova variante do Sars-CoV-2, denominada ômicron, identificada na África, possivelmente com muito mais mutações e mais transmissível do que a variante delta. A resposta frente às atuais vacinas contra a covid-19 adotadas pelo Programa Nacional de Imunização (PNI) no Brasil para a nova variante ainda está em estudo, embora haja expectativa positiva acerca das suas eficácias.

O risco de nova onda da covid-19, embora possa não resultar elevados números de mortes, segundo divulgações atuais da OMS, pode gerar sobrecarga dos sistemas de saúde, com risco à continuidade do tratamento de outras tantas enfermidades, e consequentes suspensões de serviços eletivos de saúde, já bastante afetados nesta Capital nesses quase dois anos de pandemia.

Diante da situação, a 32ª Promotoria de Justiça instaurou Inquérito Civil, determinando providências à Secretaria Municipal de Saúde e à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (Semadur). A Promotora de Justiça estabeleceu um prazo de 20 dias, a contar do dia três de dezembro (3/12), data do recebimento dos ofícios expedidos, tendo em vista o atual risco sanitário de disseminação da nova variante ômicron e o alerta da Organização Mundial de Saúde acerca do risco de novos surtos de covid-19.

A Promotora de Justiça solicitou que fossem adotadas todas as medidas administrativas pertinentes ao Decreto Municipal n. 14903, de 16/09/2021, que dispõe sobre as regras de funcionamento das atividades econômicas e sociais em Regime Especial de Prevenção à Covid-19 no Município de Campo Grande.