Consulta pública para 1º Plano Nacional de Migrações começa quinta-feira

Em 19 de fevereiro, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Justiça (Senajus), abre consulta pública para elaborar o I Plano Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia (I PlaNaMigra).

As contribuições podem ser feitas até 15 de março, por meio da Plataforma Brasil Participativo, e fazem parte de etapa estruturante do processo de construção do Plano, assegurando participação social, transparência e fortalecimento da governança democrática da Política Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia (PNMRA).

A proposta é permitir que pessoas migrantes, refugiadas e apátridas, organizações da sociedade civil, gestoras(es) públicos, pesquisadoras(es), organismos internacionais e demais interessados analisem o conteúdo preliminar do Plano Nacional e apresentem contribuições, comentários e sugestões de aprimoramento.

O texto submetido à consulta pública resulta de amplo processo participativo conduzido pelo MJSP, que incluiu os debates realizados na 2ª Conferência Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia (2ª Comigrar) e discussões com ministérios e órgãos públicos parceiros na implementação do Plano Nacional.

Agora, é a vez da população migrante, refugiada e apátrida dar mais um passo fundamental: contribuir diretamente com o texto proposto, aprofundando e enriquecendo o que foi construído coletivamente até aqui.

Mais do que coletar sugestões, a consulta busca promover o engajamento social e institucional em torno da implementação do I PlaNaMigra, fortalecendo a corresponsabilidade entre União, estados, municípios e sociedade civil. Nesse contexto, serão especialmente incentivadas contribuições que dialoguem com as realidades territoriais e considerem as especificidades de gênero, raça, etnia, geração e deficiência, bem como os desafios enfrentados por grupos em situação de maior vulnerabilidade nos contextos migratórios, de refúgio e de apatridia no Brasil.

As manifestações recebidas por meio da Plataforma Brasil Participativo serão sistematizadas pela Coordenação-Geral de Política Migratória (CGPMIG), vinculada ao Departamento de Migrações (DEMIG) da Senajus. As colaborações serão analisadas quanto à pertinência, à viabilidade institucional e ao alinhamento com os objetivos e as diretrizes do I PlaNaMigra e da PNMRA. O processo resultará no aperfeiçoamento do texto-base e subsidiará a elaboração de nova versão do Plano, que seguirá para pactuação ministerial.

Ao promover a consulta pública, o MJSP reafirma o compromisso com a construção de políticas públicas elaboradas com e para a população migrante, refugiada e apátrida, assegurando que suas experiências, demandas e prioridades orientem as ações do Estado brasileiro.