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IRREGULARIDADE

Construção de rancho ilegal é desativado e dono multado em R$ 10 mil

20 dezembro 2017 - 16h23

Uma equipe de Policiais Militares Ambientais de Batayporã realizava fiscalização fluvial no Rio Ivinhema, no município e localizou ontem (19), a ampliação de um rancho pesqueiro, dentro da área de preservação permanente (APP).

O proprietário executava a ampliação em alvenaria do rancho que era de madeira, sendo a obra de localizada a 11 metros da margem do rio São Bento, nas proximidades da foz com o rio Ivinhema, degradando as matas ciliares, sem autorização ambiental.

No local, deveriam ser deixados 50 metros de preservação permanente de matas ciliares.

A PMA interditou as atividades e ordenou que o infrator fizesse a remoção da obra ilegal e a recuperação da área degradada. O infrator (64), residente em Echaporã (SP), foi autuado administrativamente e multado em R$ 10 mil pela construção ilegal. Ele também responderá por crime ambiental e, se condenado, poderá pegar pena de detenção, de um a três anos.

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