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ARTIGO

Conheça os riscos do empréstimo consignado para aposentados

14 setembro 2021 - 12h49Por Fernando Machado

Conforme define o Banco Central do Brasil, o empréstimo consignado é uma operação de crédito (empréstimo pessoal) cujo pagamento é descontado diretamente, em parcelas mensais fixas, da folha de pagamento ou do benefício previdenciário do contratante. Assim, a consignação em folha de pagamento ou de benefício depende de autorização prévia e expressa do cliente para a instituição financeira, sendo considerada indevido qualquer desconto sem autorização.

Nos termos do art. 154, do Decreto 3.048, de 1999, o INSS poderá descontar do benefício para pagamento de empréstimos, quando expressamente autorizado pelo beneficiário, até o limite de trinta e cinco por cento do valor do benefício, dos quais cinco por cento serão destinados exclusivamente para operações de cartão de crédito. 

No caso dos aposentados e pensionistas, a liberação do crédito é extremamente facilitada pelas instituições financeiras, diante da certeza do pagamento que será descontado automaticamente do benefício previdenciário. 

Essa facilidade de contratação representa um risco para os aposentados, pois há uma maior vulnerabilidade de consumidor idoso, que muitas vezes não compreende adequadamente os custos totais da operação financeira, a taxa de juros e o prazo de duração do contrato. 

Sendo assim, é importante que os aposentados tenham cautela ao contratar um empréstimo consignado, que acarretará a redução do valor do benefício para os meses seguintes, analisando o contrato e as condições da operação, pedindo o auxílio para uma pessoa de confiança se for o caso. 

Outro cuidado relevante, é o aposentado não contrair o empréstimo para parentes, familiares ou amigos, pois caso a pessoa não arque com o empréstimo, a responsabilidade recairá sobre o aposentado que terá o desconto em seu benefício. 

Se optar pela realização do empréstimo, é importante solicitar todas as informações por escrito, como simulações, extratos e principalmente o contrato, sendo que jamais deverão ser assinados documentos em branco ou contratados por telefone ou internet, pela dificuldade de obtenção de informações posteriormente.

Referências

Disponível em https://www.bcb.gov.br/pre/pef/port/folder_serie_I_emprestimo_consignado.pdf, acesso em 2021.


*Doutor em Direito, professor universitário e advogado inscrito na OAB/MS 15.754

Instagram: @professorfernandomachado

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