Confaz-M recebe do Incra relatório de atualização dos valores de terra nua

O presidente do Confaz-M/MS (Conselho dos Secretários Municipais de Receita, Fazenda e Finanças de Mato Grosso do Sul), Silvano dos Santos Livramento, recebeu do Incra (Instituto Nacional e Colonização Agrária), na última quinta-feira (23), o relatório de atualização do VTN/ha (Valor de Terra Nua por hectare).

Em maio deste ano, Livramento assinou um termo de cooperação técnica com o órgão visando à atualização dos valores.

O termo de cooperação técnica foi devidamente apreciado pela Procuradoria Federal Especializada do Incra/MS e também foi aprovado durante recente reunião do Confaz-M/MS.

O objetivo do convênio é atender o que determina a Instrução Normativa nº 1562/2015, da SRF (Secretaria da Receita Federal) no sentido de que os municípios devam informar à RFB (Receita Federal do Brasil) os valores atualizados das terras para efeito de cumprimento das obrigações assumidas quanto à fiscalização do ITR (Imposto Territorial Rural).

Além de Silvano Livramento, participaram do ato de entrega do relatório, na sede do Incra, em Campo Grande, o secretário de Fazenda e Finanças da Prefeitura de Aparecida do Taboado, Fabrício Barcelos de Queiroz, e o secretário-executivo do Confaz-MS/MS, Santo Rossetto.

A entrega do documento foi feita durante ato ocorrido no período da tarde pelo superintendente regional interino do Incra/MS, Sidnei Ferreira de Almeida.

Para o presidente do Confaz-M/MS, a medida visa atender todos os municípios de Mato Grosso do Sul, sanando principalmente eventuais divergências entre produtores rurais, sindicatos rurais e gestores públicos.

“Esse trabalho é muito importante para acabar com as desavenças que existiam nos municípios”, comemorou Silvano Livramento, após o ato de entrega do relatório.

UMC

A diretoria do Confaz-M/MS também comemorou a implantação da UMC (Unidade Municipal de Cadastro) nos municípios conveniados, observando que o sistema, além de facilitar a vida dos produtores e das próprias prefeituras, evitará transtornos burocráticos e o deslocamento até Campo Grande.

Silvano Livramento explicou que essas unidades funcionarão como uma mini sede do Incra/MS nos municípios do Estado, facilitando o atendimento das prefeituras aos produtores rurais, proporcionando agilidade nos processos.

Desde março desde ano, o Incra/MS está capacitando os servidores responsáveis pelas Unidades Municipais de Cadastro das prefeituras que têm acordo de cooperação técnica com a autarquia.

O trabalho consiste em dar orientação em torno da utilização da nova ferramenta eletrônica do SNCR (Sistema Nacional de Cadastro Rural) e emissão do CCIR (Certificado de Cadastro de Imóvel Rural) em Mato Grosso do Sul.