O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio da Promotoria de Justiça de Itaporã, garantiu a elevação da pena e endureceu o regime de cumprimento de um condenado por lesão corporal no âmbito da violência doméstica.
A decisão da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJMS) seguiu integralmente o entendimento do Promotor de Justiça Radamés de Almeida Domingos, estabelecendo o regime fechado para o agressor, mesmo em uma condenação inferior a quatro anos.
No processo original, o réu buscava a absolvição ou a aplicação do "princípio da bagatela imprópria" — tese que defende a desnecessidade da pena em casos considerados de "insignificância".
O MPMS, contudo, combateu o pedido da defesa e interpôs recurso próprio para que a pena-base fosse majorada em razão dos maus antecedentes do acusado e para que o regime inicial de prisão fosse mais gravoso.
A atuação do MPMS reforçou que crimes praticados contra a mulher no ambiente familiar são incompatíveis com princípios de insignificância. O acórdão, que atendeu ao pleito ministerial, destacou que a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) visa proteger bens jurídicos indisponíveis, não havendo espaço para a dispensa da punição.
Para o Relator do caso, Desembargador Carlos Eduardo Contar, o rigor é necessário para garantir a eficácia da proteção à vítima. Com o provimento do recurso ministerial, a condenação de primeiro grau foi reformada para adequar a reprimenda ao histórico criminal do agressor, reafirmando o compromisso das instituições com o combate à violência de gênero.
Deixe seu Comentário
Leia Também
Artesanato indígena de Mato Grosso do Sul é valorizado em feiras nacionais
Motorista que morreu ao tombar caminhão tinha 53 anos
Gabrielzinho vence o Prêmio Laureus de "Melhor Atleta com Deficiência"
Lula e Merz criticam guerra no Oriente Médio e ameaças contra Cuba
Empresa dos EUA compra única mina brasileira de terras raras
Dourados tem alerta de baixa umidade e enfrenta onda de calor
Motorista morre após caminhão tombar
Prefeitura realiza ação emergencial contra Chikungunya no Jardim Carisma
Menor que estava desaparecida na Colômbia é encontrada em MS
Morador do Jardim Colibri cai em golpe ao tentar comprar veículo em Dourados
Mais Lidas
Vereador cobra medidas urgentes contra circulação de veículos elétricos guiados por menores
Saque-aniversário do FGTS segue disponível em abril; veja quem pode retirar valores
Prefeitura divulga lista de famílias pré-selecionadas para o "Minha Casa, Minha Vida"
