Conciliação suspende mais de 500 ações e garante vagas em creches

Com intuito de diminuir os processos entre a Defensoria Pública da Capital e o Município de Campo Grande, a juíza Elisabeth Rosa Baisch articulou, na tarde de quinta-feira (5), no Centro Integrado de justiça (Cijus), um acordo entre as partes, em razão de mais de 500 ações que tramitam na Vara da Fazenda Pública dos Juizados.

O objetivo principal da reunião foi suspender todas as ações em curso que solicitam pedidos de vagas em creches públicas. Para o acordo, reuniram-se o juiz Alexandre Branco Pucci, titular da Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital, a procuradora do município Viviane Moro, as defensoras públicas Kátia Maria Souza Cardoso, Regina Célia Rodrigues Magro e Eni Maria Sezerino Diniz, além da Secretária Municipal de Educação, Ilza Mateus de Souza, e a assessora jurídica da Semed, Maria Carolina da Silva Borges.

Atualmente, são 560 ações ajuizadas de pedidos de vagas em Ceinfs. No entanto, considerando o interesse social dos menores em obter a vaga em creche que deve ser preservado, na busca de uma solução eficaz e imparcial, bem como o déficit aproximado de 9 mil vagas na rede pré-escolar pública municipal, a Defensoria Pública e Secretaria Municipal de Educação resolveram unir os esforços para minimizar este impasse.

No acordo, a Defensoria Pública se comprometeu a fornecer, até o dia 18 de outubro, a lista atualizada com a qualificação dos menores, especificando a data de nascimento e o número da ação judicializada, seus responsáveis, endereço e o Ceinf de preferência, à Semed, para alocação imediata das vagas possíveis ainda neste ano letivo.

Na reunião ficou decidido que, em caso de impossibilidade de preencher a vaga ainda neste ano letivo, a Semed garantiu assegurar vaga ao menor para o próximo ano letivo, as quais serão efetivadas a partir de 23 de outubro de 2017 e, em caso de não cumprimento do acordo, as ações voltarão a tramitar.

Em síntese, a Procuradora do Município destacou o papel do Poder Judiciário como intermediador, neste aspecto, sobretudo em ações repetitivas, e a vontade das partes demandantes para a resolução dos processos ajuizados. “A justiça alcançada através da presente reunião e conciliação, com certeza é o resultado que todos as partes processuais almejam: a pacificação social e o cumprimento da Constituição Federal”.

A secretária municipal de Educação, Ilza Mateus de Souza, frisou que a educação infantil é o verdadeiro alicerce da aprendizagem, tanto é que nos primeiros seis meses empenhou esforços para reduzir o déficit de vagas para os Ceinfs. “A reunião frutífera e produtiva ocorrida no Cijus oportunizou demonstrar nossos projetos e ressaltar que estamos empenhados em atender as demandas da população”.

Para a Defensoria Pública, foi mais um avanço em prol da sociedade, que procurou os seus direitos, e a realização de conciliação é sempre importante e muito mais vantajosa para as partes, pois evita o desgaste de longas demandas judiciais e torna a justiça muito mais próxima e efetiva aos assistidos.

Por isso, a participação e boa vontade de todos os entes do Poder Judiciário, Defensoria Pública e Município de Campo Grande foram fundamentais para o sucesso da conciliação. Com o acordo celebrado, cerca de 560 crianças serão atendidas e as respectivas ações judiciais serão resolvidas com a contemplação da plena garantia dos direitos constitucionais dessas crianças.

Por fim, a juíza Elisabeth Rosa Baisch esclareceu que o acordo sempre garante um resultado útil melhor e mais rápido do que o trâmite processual. “Muito importante este acordo não só porque resolveu as mais de 500 ações em curso, mas também porque foi um meio eficaz de garantir o direito das crianças de ter vagas nos Ceinfs”.