Concessionárias deverão divulgar política de incentivo à Geração de Energia Solar

Deputado Renato Câmara apresenta projeto de lei - Foto: Divulgação

Com a finalidade de disseminar e promover informações sobre energia solar, o deputado estadual Renato Câmara (PMDB), apresentou, na manhã desta terça-feira (2), o Projeto de Lei que prevê a divulgação das regras e normas vigentes sobre a Política Nacional de Incentivo à Geração de Energia Solar pelas concessionárias de energia.

Para o deputado, o projeto auxilia na divulgação dessa fonte de energia sustentável que apesar de segura e barata, acaba sendo pouco utilizada pela falta de conhecimento dos consumidores. Pelo projeto de lei, além das informações serem disponibilizadas no site eletrônico da concessionária, nos estabelecimentos de atendimento da empresa, os dados deverão ser expostos em pontos visíveis com linguagem acessível ao público consumidor.

“Apesar da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) ter regulamentado o sistema de geração e compensação de energia solar, a população tem pouco conhecimento sobre o processo, o que inviabiliza o avanço nacional de um modelo capaz de unir diferentes formas de geração de energia ambientalmente sustentáveis e eficientes”, justifica Renato Câmara.

A proposta do parlamentar estabelece a obrigatoriedade de divulgação dessas informações justamente pelas concessionárias de energia elétrica, que são responsáveis pela ligação e administração da compensação da energia solar gerada e lançada à rede de distribuição.