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Comandante da GMD diz que Lei padronizará Guardas

13 agosto 2014 - 06h36

O Diário oficial da União publicou na segunda-feira (11), a lei que permite porte de arma de fogo pelas Guardas Municipais, sancionada no último dia 08 pela Presidente Dilma Roussef. No entanto, em Dourados o efetivo faz uso dessas armas desde a sua criação, em 1995.

De acordo com a nova regra (Lei 13 .022/2014), além da segurança patrimonial estabelecida pelo artigo 144 da Constituição Federal as guardas terão poder de polícia.

Elas poderão atuar na proteção da população, no patrulhamento preventivo, no desenvolvimento de ações de prevenção primária à violência primária, em grandes eventos e na proteção de autoridades, bem como em ações conjuntas com demais órgãos da defesa civil.

Em contato com o Dourados News, o comandante da GMD (Guarda Municipal de Dourados) João Vicente Chencarek, disse que quando criado, o efetivo se embasou no Estatuto do Desarmamento, na Lei 10.826/2003, que estabelece que os integrantes desses organismos em município com população acima de 50 mil habitantes podem portar arma em serviço.

“Até o momento cada Guarda tinha seu próprio estatuto e no nosso foi decidido pelo porte de armas, que por nós é utilizado como defesa pessoal. Essa lei vem em nível de padronização nacional e legitima ações que já temos realizado no município”, destacou.

Para a utilização dos equipamentos letais, os guardas municipais de Dourados realizam 600 horas de curso após o concurso e recebem treinamento intensivo nas áreas de direitos humanos, abordagem, defesa pessoal, aulas de tiro com um instrutor credenciado pela Polícia Federal, entre outros treinamentos para estarem aptos a trabalhar pela população.

Segundo o comandante, no município a lei trará mudança apenas no número do efetivo, que deve passar de 120 para 200. “Já estamos analisando junto a administração do município a realização de um novo concurso, temos dois anos para realizar essa adequação”, destaca Chencarek.

Para ele, a lei vem para trazer uma identidade às Guardas Municipais. “É muito importante a padronização do nosso trabalho, vejo isso como uma conquista para as Guardas Municipais que terão agora um melhor embasamento para trabalhar em prol da população”, finalizou.

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