A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) avalia como uma vitória da mobilização da categoria, a definição do reajuste do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério para 2026, fixado em 5,4%. O percentual assegura ganho real acima da inflação e estabelece o valor mínimo de R$ 5.130,63 para a jornada de até 40 horas semanais, representando um avanço concreto na política de valorização dos profissionais da educação pública.
Nesta quarta-feira (21), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma Medida Provisória que atualiza os critérios de cálculo do piso. A nova regra garante que o reajuste anual nunca seja inferior à inflação medida pelo INPC e passa a incorporar parte do crescimento real das receitas do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), assegurando aumento real de forma permanente. A atualização anual do piso será formalizada por meio de portaria do Ministério da Educação.
Para a presidenta da CNTE, Fátima Silva, a conquista precisa ser celebrada, sem perder de vista os desafios estruturais da carreira docente no país. Segundo dados da OCDE, o Brasil ainda está entre os países que pior remuneram seus professores. Ainda assim, a garantia de um piso com ganho real representa um avanço importante, fruto da mobilização da categoria e da luta permanente pela valorização da educação pública.
O critério de reajuste foi amplamente debatido no âmbito do Fórum Permanente do Piso, com base nos princípios da previsibilidade e da sustentabilidade orçamentária. Entidades representativas dos secretários estaduais e municipais de educação concordaram com a proposta, reforçando o caráter pactuado, responsável e federativo da decisão.
Para a presidenta da Fetems (Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul), Deumeires Morais, o anúncio fortalece a luta nos estados e municípios. “Esse reajuste é resultado da organização e da mobilização da categoria em todo o país. Por isso, orientamos as presidentas e os presidentes dos Simteds a iniciarem imediatamente o processo de negociação do reajuste com seus respectivos prefeitos e prefeitas, garantindo que o piso nacional seja respeitado e que possamos avançar na valorização das carreiras da educação em cada município”, afirmou.
A CNTE e a Fetems seguem mobilizadas para avançar em novas conquistas, especialmente nos entes federados onde os salários ainda permanecem defasados, reafirmando o compromisso com salários dignos, carreiras estruturadas e com a defesa intransigente de uma educação pública de qualidade para todos.
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