Com apenas uma Vara, servidores de Fórum sofrem com sobrecarga de processos

Promotor de Justiça Maurício Mecelis Cabral

Em Nova Alvorada do Sul, os profissionais do Fórum reclamam das limitações de trabalho existentes no local que segundo eles, tem trabalhado com sobrecarga de atividades. O órgão possui uma comarca com vara de 1ª entrância e atende atualmente cerca de 200 processos e procedimentos mensais e segundo eles, necessita urgentemente de uma vara de 2ª entrância.

Para o promotor de justiça Maurício Mecelis Cabral, o número de habitantes da cidade que chega em torno de 20 mil e a localização estratégica do município, são fatores que fazem que a demanda no judiciário seja alta e por ser uma vara única, tem havido uma sobrecarga de trabalho para os profissionais do local e lentidão para o ‘fechamento’ dos processos.

“São vários pontos que tem que ser considerados a questão populacional é uma delas e a alta demanda de processos é outro. A cidade possui uma localização estratégica e atrai vários empreendimentos, várias atividades econômicos e a criminalidade aqui é muito pesada, tudo isso faz com que haja uma grande demanda por parte da população dos serviços prestados pelo judiciário”, conta.

O profissional afirma que atualmente são cerca 5.500 processos em andamento, número que se aproxima da realidade do fórum de Rio Brilhante que possui duas varas. Para ele, a elevação de comarca facilitaria muito o trabalho na cidade.

“A comarca não consegue dar vazão por conta da sobrecarga. Nossa demanda de processos hoje está praticamente igual a de Rio Brilhante e tem aumentado e naquele município, por exemplo, já se conta com a vara de 2ª entrância”, diz .

O advogado Arthur Eduardo de Bastos destaca outra problemática enfrentada no local que é quanto a permanência de profissionais. Ele afirma que o fato de a comarca não ser elevada, os mesmos não atuam no município por muito tempo o que torna mais difícil a situação.

“A defensoria pública estava aqui e foi embora porquê não foi elevada a comarca, com esse problema acaba que não conseguimos firmar profissionais já que esses atuam por pouco tempo na 1ª entrância e logo partem para cidades que tenham a 2ª entrância é como se fosse uma graduação”.

Ele ressalta que a mudança traria mais estrutura de trabalho, o dobro de profissionais e proporcionaria mais condições de trabalho.

“Seriam mais servidores, mais oficiais de justiça entre outros profissionais, isso já deveria ter acontecido e conseguiríamos desenvolver um trabalho mais ágil”, ressalta.

De acordo com o juiz em substituição legal Alessandro Carlo Meliso Rodrigues, a não elevação da comarca gera certo conflito interno quanto aos processos e alguns destes que levariam pouco tempo para serem solucionados acabam por demorar bem mais do que deveriam.

“Seria um benefício para a população e para os jurisdicionados, a divisão dos trabalhos otimizaria a produção . O número de processos existentes é muito alto para uma vara única que tem a dificuldade de conciliar as demandas que envolvem crime e civil junto, o que causa prejuízo a população pois, as vezes a gente acaba por não conseguir colocar o serviço em dia”, diz.

O promotor Maurício Mecelis destaca que essa solicitação já acontece há algum tempo e que a categoria aguarda um posicionamento do Tribunal de Justiça de MS em busca de oferecer um melhor serviço.

“Esse pleito já foi feito pela cidade em uma reunião em que estiveram presentes o prefeito, vários representantes jurídicos do interior e da capital, em maio e ficou de ser analisado pelo presidente do tribunal desembargador João Maria Lós que se mostrou sensível aos apelos. Já havia um requerimento de 2013 feito pela juíza e pelo promotor da época que fazia essa solicitação e relatava números para sustentar o pedido, sei que está em vias de se fazer uma reforma no judiciário e o que a gente pleiteia é que em meio dessas mudanças aconteça a elevação dessa comarca para que a população seja melhor assistida ”, pontua.

O Dourados News entrou em contato com a assessoria do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) através de e-mail para saber o andamento do processo, porém, não obteve respostas.