O juiz da 13ª Vara Cível de Campo Grande, Alexandre Corrêa Leite, mandou uma empresa de TV a cabo pagar R$ 12 mil de indenização por danos morais a uma cliente após cobrança indevida de dívida.
Segundo informações do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS), a mulher afirma que a empresa inseriu o nome dela no Cadastro de Proteção ao Crédito (SCPC) por conta de dois supostos débitos.
À Justiça, a cliente alegou que, embora seja assinante da empresa em Campo Grande, não solicitou qualquer serviço em outro estado. Ela declarou ainda que ficou abalada por ter o nome barrado em cadastro de comercial na presença conhecidos.
Em contestação, a empresa defendeu que tomou todos os cuidados necessários para a comprovação da identidade da mulher quando ocorreu a aquisição dos serviços. Segundo a ré, não houve a prática de ato ilícito e a cliente não sofreu danos morais.
Para o juiz, a culpa é exclusivamente da empresa, pois não houve nenhum outro contrato firmado pela cliente. O magistrado considerou que o lançamento ''incontroverso'' do nome da cliente pela empresa nos órgãos de proteção ao crédito foi irregular.
Deixe seu Comentário
Leia Também
Homem que matou adolescentes por engano é condenado a 44 anos
Mendes pede à PGR investigação contra senador Alessandro Vieira
Cão farejador encontra cápsulas de cocaína no estômago de boliviano
Sobrinha do ministro dos Povos Indígenas morre em escola do DF
Apreensão de mercadorias causa prejuízo de mais de R$ 100 mil ao crime
Justiça garante prorrogação da carência do Fies a médico de MS
Jovem diz ter sido estuprada após aceitar convite para tomar tereré
Aposentados do INSS já podem consultar a antecipação do 13º
Bebê morre em hospital após dar entrada com parada cardiorrespiratória
Abel Ferreira tem pena reduzida, mas ficará ainda quatro jogos fora
Mais Lidas
Vítima de feminicídio é desenterrada e corpo apresenta sinais de necrofilia
Calendário de licenciamento é alterado em MS; veja como fica
Idosa é enganada por falso prêmio e descobre empréstimos de R$ 1,8 mil em Dourados
