Para análise dos deputados estaduais nesta terça-feira (19/9), na Ordem do Dia, estão previstas cinco propostas.
Em 1ª discussão, com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), o Projeto de Lei (PL) 164/2017, de autoria do deputado Amarildo Cruz (PT), 2º secretário da Casa de Leis, que dispõe sobre o Cadastro Estadual dos condenados por racismo ou injúria racial no Estado.
Também em 1ª discussão e pareceres favoráveis da CCJR, o PL 166/2017, de autoria do deputado Mauricio Picarelli (PMDB), que institui a Política Estadual de Combate à Obesidade e ao Sobrepeso – ‘Mato Grosso do Sul mais leve’, o PL 167/2017, de autoria da deputada Grazielle Machado (PR), 2º vice-presidente do Parlamento estadual, que dispõe sobre a criação do aplicativo ‘Mulher Segura’, e o PL 186/2017, de autoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MS), que cria o Programa de Incentivo à Aposentadoria no âmbito do TCE.
Em discussão única, com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), o Projeto de Resolução (PR) 038/2017, de autoria do deputado estadual Beto Pereira (PSDB), vice-líder do Governo na Assembleia Legislativa, que concede título honorífico de Cidadão Sul-Mato-Grossense.
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