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REGIÃO

Cinco prefeituras de MS são multadas por irregularidades peloTCE

17 setembro 2014 - 17h25

Cinco prefeituras municipais tiveram seus balanços gerais rejeitados por irregularidades nas prestações de contas pelo Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, durante a sessão presidida pelo conselheiro Cícero Antonio de Souza desta quarta-feira (17/09). Outros três gestores municipais também tiveram os recursos ordinários e pedidos de revisão negados, e com isso os responsáveis acabaram sendo multados em 1.150 Uferms (R$ 21.999,50).

O conselheiro Iran Coelho das Neves relatou 15 processos, dentre os quais considerou oito como irregular e não aprovados. No processo TC 2335/2009 da Prefeitura Municipal de Paranaíba, referente ao Balanço Geral de 2008, gestão do ex-prefeito Manoel Roberto Ovídio o conselheiro opinou pela emissão de Parecer Prévio Contrário à sua Aprovação porque “ficou comprovado que durante o exercício financeiro de 2008, último ano de mandato do Prefeito Municipal, deixou uma insuficiência de caixa para pagar parcelas no exercício seguinte no importe de R$ 209.004,23 violando, dessa forma, o artigo 42, da Lei Complementar nº 101/2000 e estando sujeito às sanções previstas no Art. 359-C, do Código Penal.

O ex-prefeito Manoel Roberto Ovídio também foi multado em 120 Uferms e as contas do Fundo Municipal de Assistência Social de Paranaíba julgadas irregulares pelo conselheiro Iran Coelho. Conforme o relatório voto no Processo TC 2338/2009 a multa de 20 Uferms se deve pelo “não envio do Parecer emitido pelo Conselho de Assistência Social; e 100 Uferms pelo cancelamento de Restos a Pagar Processados, ou seja, despesas as quais já estavam prontas para o pagamento e nas quais já foram verificadas os direitos adquiridos pelo credores”.

O conselheiro Iran Coelho também rejeitou e considerou como Contas Irregulares os balanços gerais do Fundo de Assistência Social de Aparecida do Taboado de 2008 (Processo TC 2680/2009), gestão do ex-prefeito Djalma Lucas Fuerquim (Multa de 40 Uferms); do Fundo Municipal de Saúde de Aparecida do Taboado (Processo TC 2302/2009), gestão de André Alves Ferreira (Multa de 20 Uferms); do Fundo Municipal de Saúde de Coxim (Processo TC 3312/2011), gestão da ex-prefeita Dinalva Garcia Lemos de Morais Mourão e secretário Municipal de Saúde, Mário Toshio Nakada (Multa de 100 Uferms / cada); e ainda, do Fundo Municipal de Saúde de Cassilândia (Processo TC 2612/2009), sendo responsável a presidente do Fundo, Elza Assis Cordoni (Multa de 200 Uferms).

Também a conselheira Marisa Serrano considerou irregular e não aprovadas as Prestações de Contas de Gestão do Fundo Municipal de Investimentos Sociais e de Assistência Social de Porto Murtinho (Exercício 2012), aplicando 200 Uferms em multas ao ex-prefeito Nelson Cintra Ribeiro, conforme os relatórios votos nos processos TC 6323/2013 e TC 6327/2013.

Inspeção - No processo TC 116421/2012 que trata do resultado da Inspeção Ordinária 099/2012, realizada no Fundo Municipal de Saúde de Coronel Sapucaia o conselheiro Ronaldo Chadid aplicou multa de 350 UFERMS, assim distribuídas entre os gestores responsáveis: 75 UFERMS ao Sr. Maycon Junio Faria Nascimento; 75 UFERMS ao Sr. Reginaldo de Alencar Arnaut; 100 UFERMS ao Sr. Cilso Gama Genizeli (secretários Municipais de Saúde à época) e 100 UFERMS ao Sr. Rudi Paetzold, prefeito à época. O conselheiro ainda votou “pela determinação aos atuais gestores, Nilcéia Alves de Souza (Prefeita), e Eleonor de Jesus Ximenes (Secretário de Saúde), que regularizem a situação do Fundo, se assim já não tiver sido feito”.

Recursos – Os conselheiros ainda negaram recursos ordinários, e pedidos de revisão interpostos pelos respectivos gestores nos processos: TC 15662/2013 do Fundo Municipal de Saúde de Alcinópolis, recorrente Eucione Batista Messias Carrijo; TC 902/2013 da Câmara Municipal de Fátima do Sul, recorrente José Caciano de Oliveira; e dois da Prefeitura Municipal de Laguna Carapã (TC 52902/2011/001 e TC 52906/001), sendo o recorrente o ex-prefeito Oscar Luiz Pereira Brandão.

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