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MATO GROSSO DO SUL

CCR pede extinção de contrato de concessão com a BR-163

20 dezembro 2019 - 12h16Por Da Redação

A CCR MSVia, concessionária responsável pela BR-163, pediu oficialmente a extinção do contrarto firmado com o governo federal para admnistração e obras da rodovia em Mato Grosso do Sul. As informações são do site Campo Grande News. 

Na prática, o pedido realizado é pela extinção amigável do contrato firmado com a União, que previa a duplicação de 798 km de estrada que passa por 21 municípios. A comunicação foi feita por meio de “fato relevante” apresentado à ANTT (Agência Nacional dos Transportes Terrestres) e publicado no dia 19 de dezembro no site da Câmara de Valores Mobiliários. 

O pedido de "relicitação" é a celebração de novo ajuste negocial para o empreendimento, com mudanças nas condições contratuais e com novos contratados, mediante licitação promovida para esse fim.

Ainda de acordo com o site, o pedido “irrevogável e irretratável” ocorrerá somente após cumprimento de etapas de aprovação na ANTT, Ministério da Infraestrutura, PPI (Programa de Parcerias e Investimentos) e, por fim, assinado pela Presidência da República. Não foi informado qual o tempo regular para cada etapa, mas, por ter ocorrido próximo do recesso, os procedimentos somente serão tomados a partir de 2020.

Enquanto isso, a concessionária continuará prestando assistência médica e mecânica aos usuários da via. 

 

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