Menu
Busca quarta, 15 de julho de 2020
(67) 99659-5905
DECISÃO

Casal homoafetivo consegue na justiça direito de filiação socioafetiva

29 setembro 2017 - 14h50Por Da Redação

Sentença proferida pela juíza Nária Cassiana Silva Barros, da 1ª Vara Cível de Paranaíba, julgou procedente a ação de reconhecimento de maternidade socioafetiva declarando que o menor A.S.P. tem filiação socioafetiva de S.M.S., cônjuge de sua mãe biológica M.C.S.P.

Com a decisão, o registro de nascimento do menor deve ser retificado, cumprindo o determinado pelo capítulo 2º do art.1º do Provimento 52/2016 do CNJ, passando a constar também o nome da autora da ação.

Narram as autoras S.M.S. e M.C.S.P., que convivem em união estável, desde novembro de 2013, com o menor A.S.P., filho de M.C.S.P. e afirmam que desde o início do relacionamento o menor e S.M.S. tiveram grande afeição, sendo que o menino a considera muito e inclusive a chama por “mãe”.

Em razão disto, com intuito de assegurar o melhor interesse da criança, as autoras pediram a retificação do registro de nascimento do jovem, para que passasse a constar o nome de S.M.S., também como sua genitora, reconhecendo-se assim a maternidade socioafetiva.

Ao analisar os autos, a magistrada ressaltou que “a filiação socioafetiva é matéria pacificada no âmbito da jurisprudência brasileira, de modo que, comprovados nos autos, a convivência e a vontade declarada entre o menor e o pretendente à filiação, não há razão para não formalizar a situação de fato”.

Ainda conforme a sentença, a juíza destacou que o STF reconheceu as uniões homoafetivas como uma das possibilidades de construção familiar, o que assegura aos casais homossexuais os mesmos direitos e deveres dos companheiros das uniões estáveis.

Desse modo, os pedidos formulados pelas autoras foram julgados procedentes. “Não vejo nenhum obstáculo para o reconhecimento da filiação socioafetiva entre a criança e S.M.S., sobretudo porque tal fato traduz na melhor escolha para os interesses do menino. Primeiro porque a situação fática estará regularizada e, além disso, estará resguardado por mais um guardião que, a partir de então, assumirá, acompanhada da genitora M.C.S.P., a responsabilidade pelo seu sustento e formação”, finalizou a juíza.

Deixe seu Comentário

Leia Também

PANDEMIA
Mais três municípios solicitam à Assembleia reconhecimento de estado de calamidade
BRASIL
AGU pede ao STF que União defina aplicação de recursos da Lava Jato
MATO GROSSO DO SUL
Saúde divulga novo mapa hospitalar de leitos para coronavírus
BRASIL
Diabetes afeta rotina familiar de 80% dos pacientes, diz pesquisa
CAMPO GRANDE
Mulher é multada por atear fogo em resíduos no quintal
BRASIL
Indenização para profissional da saúde afetado por covid-19 é aprovada
MS
MPT solicita inspeção em frigoríficos para verificar medidas sanitárias diante de pandemia
CORUMBÁ
Suspeito de matar dona de restaurante é preso em motel
ECONOMIA
Dólar fecha em queda após atingir R$ 5,45
RESSOCIALIZAÇÃO
Estado lidera ranking de políticas positivas voltadas a presas

Mais Lidas

DOURADOS
‘Deus no comando amem’: antes de crimes, atirador postou pregação religiosa
BARBÁRIE
Homem assassina ex, atira em crianças e se mata no altar de igreja em Dourados
DOURADOS
Atirador baleou criança de quatro anos na cabeça ao abrir fogo para matar ex-mulher
DOURADOS
Atirador chegou em igreja na hora da comunhão e entrou dizendo ter feito bobagem