A Câmara Municipal de Dourados realiza nesta quarta-feira, dia 11 de dezembro, às 18 horas, a Sessão Solene de entrega dos títulos de Empresa Amiga da Criança, Pessoa Jurídica Amiga da Criança, Pessoa Física Amiga da Criança e de Contabilista Amigo da Criança para quem contribuiu para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescentes – FMDCA e para os escritórios de Contabilidade que incentivaram a destinação dos recursos através da Declaração do Imposto de Renda. A proposição é do vereador Sergio Nogueira (PSDB), autor da Lei nº 771 de abril de 2014, que criou os títulos.
Os homenageados destinaram recursos através do Imposto de Renda ao FMDCA contribuindo para a efetivação das políticas públicas voltadas para as crianças e adolescentes da cidade de Dourados. De acordo com o parlamentar o objetivo dos títulos instituídos é estimular doações ao Fundo Municipal, em conformidade com as condições estabelecidas na Lei Federal nº 8.069 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
A finalidade do FMDCA, criado com base no ECA, é de captar recursos para programas de auxílio a crianças e adolescentes expostos à situação de risco. O evento conta ainda com a parceria do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA), que é o órgão responsável pela gestão desses recursos.
“O nosso intuito é contemplar aqueles que contribuíram em 2019, mesmo que de forma indireta, com nossas crianças e adolescentes. Os fundos coletados contribuem com a melhoria das condições de vida de crianças e de adolescentes, os donativos podem ser deduzidos na tributação do Imposto de Renda. Nada mais justo que homenagear essas pessoas e instituições que fazem esse importante papel na sociedade”, destaca Sergio Nogueira.
O vereador ressalta que, para receber o prêmio, os doadores permitiram sua identificação, independentemente do valor doado. “Tenho certeza que com a repercussão da entrega do prêmio em 2019 e a sua publicização teremos condições de aumentar substancialmente a arrecadação em 2020”, finaliza o vereador.
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