Menu
Busca sexta, 29 de maio de 2020
(67) 99659-5905
COVID-19

Câmara aprova dispensa de atestado médico a trabalhador infectado

27 março 2020 - 08h14Por Agência Câmara

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira, dia 26 de março, o Projeto de Lei 702/20, que dispensa apresentação de atestado médico para justificar falta de trabalhador infectado por coronavírus ou que teve contato com doentes. A proposta segue para o Senado Federal.

O projeto garante afastamento por sete dias, dispensado o atestado médico, mas obriga o empregado a notificar o empregador imediatamente.

Em caso de quarentena imposta, o trabalhador poderá apresentar, a partir do oitavo dia, justificativa válida, atestado médico, documento de unidade de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS) ou documento eletrônico regulamentado pelo Ministério da Saúde.

A regra vale enquanto durar a emergência pública em saúde relacionada à pandemia do coronavírus.

Desburocratização

O projeto é de autoria do deputado Alexandre Padilha (PT-SP) e outros nove parlamentares que integram a comissão externa criada para acompanhar as ações contra o coronavírus (Covid-19).

Padilha disse que a norma segue orientação do Ministério da Saúde para desafogar as unidades de saúde diante da pandemia. "Hoje, quem tem sintomas e precisa ficar em casa tem que ir atrás da unidade de saúde ou de um médico para arrumar um atestado e comprovar os dias que está em casa. Com a proposta, ele será dispensado por sete dias e, a partir do oitavo, tem outras opções. Vamos reduzir a pressão sobre os sistemas de saúde", afirmou.

O texto aprovado é o substitutivo da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que incluiu algumas alterações a pedido de líderes partidários. Ela destacou a importância de desburocratizar as faltas por saúde durante a pandemia de coronavírus.

O líder do PSDB, deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), foi quem sugeriu a isenção do atestado também para as pessoas que tiveram contato com infectados por coronavírus – o texto inicial falava apenas dos doentes.

Sampaio destacou que é preciso comunicar o empregador de antemão. "Podemos estar falando de um grande número de empregados que estiveram em contato com infectados, por isso é importante notificar o empregador de alguma forma", afirmou.

 

Deixe seu Comentário

Leia Também

CERTIFICADO DIGITAL
Preços especiais para pessoa física e jurídica.
JARDIM
Corpo é encontrado por garis em matagal
DOURADOS
Juiz libera mais meio milhão de reais para projetos sociais durante a pandemia
DESCAMINHO
Contrabandista é preso com 7,5 mil maços de cigarros na BR-163
ABONO SALARIAL
Prazo para saque do abono do PIS/Pasep 2019-2020 acaba hoje
ESPORTE
Libertadores pode recomeçar com protocolo inspirado no futebol Alemão
PANDEMIA
Em MS, nenhum município atinge índice recomendado de isolamento
IMPOSTO
Detran/MS alerta sobre licenciamento de veículos com placa final 1 e 2
AMAMBAI
Adolescente morre ao bater moto contra árvore em avenida
DOURADOS
MPE quer saber quanto a prefeitura deve para o Previd após parcelamento de R$ 31 milhões

Mais Lidas

PANDEMIA
Dourados é "campeã" de casos de coronavírus em MS pelo 3º dia consecutivo
TRÁFICO
Servidor da Sesai usava veículo oficial para trazer maconha do Paraguai
COVID-19
Curva segue ascendente e Dourados ultrapassa 200 casos de coronavírus
DOURADOS
Após brigar com a ex e decidir dormir na rua, homem é assaltado e agredido