Câmara aprova comissão processante contra prefeita de Deodápolis

A Câmara de Vereadores de Deodápolis aprovou durante os trabalhos do legislativo na última segunda-feira (22) pedido de abertura de uma comissão processante contra a prefeita Maria das Dores Oliveira Viana (PT). Votaram favoráveis a maioria dos vereadores.

Após a aprovação do pedido de instauração da Comissão Processante foram sorteados José Sinvaldo, Antonio Tertuliano Filho e José Manoel Rosa como vereadores membros da Comissão Processante.

Denúncia

De acordo com o jornal MS Cidades, o pedido da Comissão Processante foi realizado pelo vereador e presidente da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Câmara de Deodápolis, Paulo Roberto de Oliveira Paz, que na semana passada havia feito denuncia contra a prefeita por improbidade administrativa e cometimento de crime contra as finanças públicas.

Ainda conforme o jornal, o vereador disse que durante exame contábil feito no balanço geral de 2014, a prefeita ultrapassou o limite de gastos com pessoal do Executivo (54%), desrespeitando o Orçamento Anual, aprovado pelo Legislativo.

A análise das contas de Maria Viana mostrou que o Executivo comprometeu em 59,54% a receita Corrente Líquida, com folha de pagamento; ou seja, 5,54%, acima do limite legal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, que corresponde a R$ 1.275.975,48. Somados os 3,5% do Legislativo o valor do gasto com pessoal sobe para 63,14%, ficando 9,14% acima do limite.

Contudo, segundo o vereador Beto, o fato mais grave, constante na denuncia, é que a prefeita encaminhou à Câmara Municipal e à Caixa Econômica Federal o RGF (Relatório de Gestão Fiscal) alegando que gastou, tão somente, 36,32% da receita Corrente Líquida com pessoal, ou seja, apresenta diferença considerável.

A partir do momento de acordo com o regimento da casa a comissão terá o prazo de 90 dias para analisar a denúncia, apurar os fatos e levar o relatório para a votação.