A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) passou a ter acesso desde a última quarta-feira (6.9) ao Cadastro de Estações Móveis Impedidas (CEMI), que é uma plataforma centralizada que objetiva impedir que aparelhos de telefonia móvel roubados, furtados ou extraviados sejam utilizados indevidamente nas redes das operadoras brasileiras. Criado no ano de 2000, o cadastro conta atualmente com mais de 6,5 milhões de celulares impedidos no sistema.
O termo de adesão foi assinado pelo secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, José Carlos Barbosa, o delegado-geral da Polícia Civil, Marcelo Vargas, e a gerente Regional da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Vera Lúcia Sierburger, na sede da Delegacia Geral, no Parque dos Poderes, em Campo Grande.
O bloqueio já era possível, no entanto, o usuário tinha que entrar em contato com a operadora móvel e informar o número de série, conhecido como IMEI. Algumas até exigiam o envio do boletim de ocorrência por fax ou e-mail.
Para o secretário José Carlos Barbosa, esse é um passo extremamente importante para combater a criminalidade, pois agiliza o trabalho policial e possibilita que pelo boletim de ocorrência o telefone móvel, furtado, roubado ou extraviado, possa ser bloqueado pelo próprio policial mesmo sem o número do IMEI, apenas com o número do celular. "Neste primeiro momento a Capital será atendida, mas o planejamento é estender para todo o Estado", informou.
O dirigente da Sejusp acredita que a medida vai ajudar a reduzir os índices de roubos e furtos de equipamentos de celular. Os dados confirmam que os telefones móveis têm sido um dos principais alvos dos criminosos, do início do ano até o mês de agosto dos 7.590 roubos registrados em Mato Grosso do Sul 63,47% foram de celulares. Já na Capital, das 4.609 ocorrências 68,71% estavam relacionadas aos telefones móveis.
O delegado-geral Marcelo Vargas disse que anteriormente os furtos eram em residências e os objetos de desejo dos ladrões da década de 90 eram os aparelhos de videocassete, os televisores, depois os DVDs e agora o objeto de desejo é o aparelho celular em razão do valor agregado. "Hoje você compra um televisor por R$ 900, mas encontra no mercado celulares que custam mais de R$ 3 mil. No mercado paralelo esse tipo de aparelho pode ser vendido até por R$ 800", enfatizou.
Conforme a gerente Regional da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Vera Lúcia Sierburgero, na prática o aparelho uma vez bloqueado fica inutilizado e qualquer chip independente da operadora que for inserido nesse celular bloqueado não vai funcionar. "Como o celular não poderá mais ser habilitado, também não receberá mais chamadas e até mesmo acessar a internet através da rede de dados móveis da operadora. A pessoa que estiver com o celular só poderá fazer uso das funções como tirar fotos, gravar vídeos, usar jogos, calculadora, entre outros", explicou a gerente.
Entenda como será feito o bloqueio do celular
O bloqueio do celular perdido, furtado ou roubado é feito de duas formas: A primeira o usuário, ao ter seu aparelho celular roubado, por exemplo, ligará para a operadora de telefonia em que se encontra habilitado seu aparelho, e pedirá, além do bloqueio de sua linha telefônica, o bloqueio do aparelho celular roubado (sem necessidade de informar o IMEI do celular, apenas o número da linha).
A parti desse momento, a operadora irá identificar o número de IMEI de seu aparelho. Com ele à operadora irá entrar em contato com a ABR Telecom (empresa administrada pelas operadoras de telefonia e coordenada pela Anatel) e a ABR Telecom irá incluir aquele número de IMEI no cadastro Cadastro de Estações Móveis Impedidas (CEMI).
Já a segunda alternativa do usuário que tiver o seu aparelho celular furtado, é registrar a ocorrência na delegacia mais próxima (B.O). Com isso, o policial responsável irá acessar o sistema da ABR Telecom e irá solicitar a inclusão no CEMI do IMEI referente aquela linha telefônica. A ABR Telecom ira identificar o IMEI e incluir no CEMI. O celular estará bloqueado.
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