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REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Bancada pede auditoria e deputados debatem investigação da Previdência em MS

30 novembro 2017 - 19h50

A Bancada do Partido dos Trabalhadores, formada pelos deputados João Grandão, Amarildo Cruz, Cabo Almi e Pedro Kemp, apresentou um requerimento durante a sessão ordinária desta quinta-feira (30/11), pedindo uma auditoria no sistema previdenciário dos servidores estaduais de Mato Grosso do Sul - MSPrev.

A medida foi tomada após aprovação do Projeto de Lei 253/2017, do Poder Executivo, que altera a previdência sob justificativa de défict financeiro.

O requerimento foi aprensentado pelo líder da bancada, deputado João Grandão, que explicou que a intenção inicial era pedir a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), porém com a chegada do recesso parlamentar, optou-se por uma auditoria nas contas.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Junior Mochi (PMDB), recebeu a questão de ordem e o requerimento deverá ser apreciado pelo plenário na próxima sessão ordinária. “Quero reiterar que podemos pedir que a auditoria seja feita por técnicos do Tribunal de Contas do Estado, que é órgão auxiliar do Poder Legislativo”, disse Mochi.

O deputado Pedro Kemp discursou na tribuna a importância de aprovar a abertura de uma auditoria. “Se o próprio governador [Reinaldo Azambuja – PSDB] admite que há um rombo de R$ 1,2 bilhão na pasta da Previdência e processos de aposentadorias milionárias, não tem como não fazermos uma auditoria séria. Já o estudo técnico de empresa contratada pela Ageprev [Agência Estadual de Previdência Social/MS] apontou que o défict gira em torno de R$ 480 milhões. Que incoerência é essa? É uma diferença significativa”, destacou o parlamentar.

Kemp ainda citou que é preciso investigar os imóveis do antigo Previsul, sistema que unificava a previdência e a assistência em saúde do servidor público estadual - já alvo de CPI - e que foi desmembrado no governo de Zerca do PT em MSPrev e Cassems, responsável pela assistência à saúde do servidor estaudual. “Há indícios de ter fazenda na beira do Rio Aquidauana, inúmeros imóveis, entre eles prédios da Agrisul. Aí aumenta a contribuição do servidor de 11% para 14% e daqui a pouco está em 20% o recolhimento, sem contar desconto do plano de saúde, imposto, etc., não vai sobrar salário. Esse dinheiro da previdência é do servidor e não do Governo. Só esses imóveis já pagariam o rombo, não precisa dar a conta para o servidor pagar”, sugeriu Kemp.

O deputado estadual Amarildo Cruz concordou e ainda afirmou que, se for preciso, que se licite e contrate uma empresa privada de auditoria. “Esse é um debate sério, que apesar da votação ter sido encerrada, precisamos continuar lutando. O servidor trabalha 30, 35 anos sonhando com a aposentadoria e o Estado pegar o dinheiro do Fundo que existe vai impactar”, ressaltou. João Grandão reiterou que é preciso discutir desde a chegada do Plano Plurianual na Casa de Leis, que fique resguardado em Orçamento todas as questões que afetem o servidor. “Eu falei isso lá atrás, hoje está provado que deveríamos ter o apoio de todos os deputados, assim teríamos descobertro muita coisa antes da bomba estourar”, destacou.

O deputado Zé Teixeira (DEM) também sugeriu que a auditoria investigue casos de desvio de função. “Quem passa no concurso para ser professor, tem que ser professor. Policial, que seja policial e não vá trabalhar em outro setor nada a ver. Eu assino embaixo nessa investigação, porque, na verdade, esse rombo todo foi uma série sucessiva de erros de vários governos e alguém tem que ter coragem, como a gestão estadual atual está tendo, de mexer nisso aí senão daqui a pouco não conseguirá pagar mais a aposentadoria a ninguém”, finalizou o deputado.

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