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JUSTIÇA

Audiências no TJMS buscam resolução mais adequada de conflitos

13 dezembro 2017 - 19h35

Seguindo as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Des. Alexandre Bastos reuniu no Tribunal de Justiça nesta terça-feira (12) representantes da Defensoria Pública Estadual, da Prefeitura Municipal de Campo Grande e do Ministério Público Estadual para discutir a possibilidade de composição em processo de acorda questões de moradia para pessoas carentes.
 
Na prática, o desembargador está propondo que alguns processos de sua relatoria no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, com possibilidades de acordos, sejam resolvidos de modo consensual, por decisão das partes, nos processos envolvendo a regularização de moradias populares.
 
Trata-se de uma Ação Civil Pública, proposta pela Defensoria Pública contra órgão público municipal, que está em grau de recurso. Após a reunião, as partes estão em processo de formatação das propostas de acordo. Pelo princípio da confidencialidade dos métodos autocompositivos, as informações são sigilosas para garantir o adequado interesse das partes, até que o acordo seja formalizado.
 
A ação do magistrado visa implementar as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com a Resolução nº 125/2010, que dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário e dá outras providências. 
 
Nesta quinta-feira (14), outros dois processos de relatoria do Des. Alexandre Bastos passarão por igual tratamento, buscando-se a conciliação entre as partes.

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