Audiência sobre destinação de resíduos revela problemas no Estado

Dos 79 municípios de Mato Grosso do Sul, apenas oito possuem aterros sanitários regulamentados. Esse é um dos dados alarmantes apontados pelo promotor de Justiça do MPE (Ministério Público Estadual), Luciano Furtado Loubet, sobre a situação da destinação dos resíduos sólidos no Estado, durante audiência pública sobre o tema realizada na tarde de quarta-feira (24) pela Assembleia Legislativa.

Dourados, Jateí, Naviraí, Nova Andradina, Taquarussu, Três Lagoas, Glória de Dourados e Campo Grande fecharam os lixões e cumprem a Lei Federal 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos. “Estes estão preocupados em minimizar os impactos ambientais. O restante está sujeito a sanções, que vão de perda dos direitos políticos por três anos, pagamento de multa e até prisão de um a cinco anos”, alertou o promotor, que atua na Comarca de Bonito.

Algumas cidades já foram punidas, segundo dados do MPE, como Corumbá com processo de improbidade administrativa e multa ambiental de R$ 500 mil, Sidrolândia em R$ 1,5 milhão, Bonito em R$ 3 milhões. Anastácio, Camapuã, Porto Murtinho, Iguatemi, Sete Quedas e Campo Grande também foram condenados e cumprem TACs (Termos de Ajustamento de Conduta).

O debate foi proposto pelo deputado Paulo Corrêa (PR). “Tendo em vista o quadro geral e as dificuldades relatadas por prefeitos a mim, durante todo o meu mandato que sempre primou por questões do meio ambiente, propus essa audiência conceitual para mostrar alternativas”, explicou o deputado, que também é presidente da Comissão de Turismo, Indústria e Comércio da Casa de Leis.

Entre essas alternativas está o apoio técnico de empresas de consultoria, o consórcio entre as cidades, que fazem parcerias para dar a destinação correta aos resíduos sólidos urbanos, a implementação da coleta seletiva e/ou a criação de cooperativas de catadores. Um exemplo de sucesso apresentado na audiência foi o da Coopermaras (Cooperativa dos Catadores de Materiais Recicláveis dos Aterros Sanitários), da Capital.

“Somos 48 trabalhadores da Coopermaras aliada com outra cooperativa, a Atmaras [Associação dos Trabalhadores de Materiais Recicláveis dos Aterros Sanitários de MS]. Fazemos a reciclagem de 80 toneladas por mês e iremos dobrar a partir de julho se a Usina de Tratamento de Resíduos Sólidos for inaugurada pela prefeitura e pudermos contratar mais pessoas, que já estão sendo capacitadas para o serviço. Há muito mais por fazer, já que Campo Grande produz 800 toneladas de lixo por dia”, analisou o presidente da Coopermaras-Atmaras, Daniel Arguello.

A cooperativa trabalha em rede com outras nove. “Cada trabalhador consegue receber em média entre R$ 1.800 a R$ 2.300 por mês, pois varia com a quantidade de reciclado, mas temos jurídico e contabilidade para dar suporte, recolhemos tributos trabalhistas, fornecemos materiais de segurança e vale muito mais a pena para o município incentivar nosso trabalho do que deixar os catadores nos lixões, sem contar ao benefício ao meio ambiente”, explicou Daniel.

Soluções - Apesar de todos os prefeitos terem sido convidados pela Assembleia Legislativa, apenas o de Caracol, Manoel dos Santos Viais, compareceu. Porto Murtinho mandou representante.

“Eu vim porque estou preocupado com a situação do lixo em nosso município. A água aflora do solo raso e vim buscar alternativas para não contaminar o lençol freático e também contar que, com poucos recursos, nós tivemos a simples solução de dividir nossa única carreta que recolhe os resíduos em duas partes com uma tela para separar o lixo comum do da coleta seletiva e está dando muito certo. A Vigilância Sanitária treinou três famílias que hoje se sustentam com a separação dos recicláveis que a gente recolhe”, contou Viais.

Diretor da empresa especializada em compostagem, Organoeste, Flávio Pereira detalhou que os municípios estão perdendo dinheiro sem reaproveitar os resíduos, além de poluírem o meio ambiente. “Praticamente tudo reciclado é papel ou plástico e eles pegam fogo, ou seja, geram energia. Com a compostagem também é possível gerar energia. Não apenas a destinação correta aterrando é a solução, mas o aproveitamento energético é retorno imediato, já que a tecnologia é dominada”, frisou Flávio.

Também participaram da audiência a engenheira eletricista Natalie Bezerra, que palestrou sobre o reaproveitamento de peças eletrônicas e a gerente de Desenvolvimento de Modernização do Imasul (Instituto do meio Ambiente do Mato Grosso do Sul).