Será realizado nesta sexta-feira, dia 27 de novembro, a Audiência Pública “O Trabalho dos Operadores Penitenciários e o Sistema Prisional em Mato Grosso do Sul”. O evento acontece na Assembleia Legislativa das 8h às 18h.
Durante a audiência serão realizadas palestras sobre o tema: Operadores, Tratamento Penal e a Gestão do Sistema Penitenciário, ministradas pelos pesquisadores, Luiz Cláudio Lourenço (Doutor em Ciência Política e Coordenador do Laboratório de Estudos sobre Crime e Sociedade - LASSOS’ – UFBA), Mara Fregapani Barreto (Coordenadora-geral de Reintegração Social e Ensino da Diretoria de Políticas Penitenciárias do Departamento Penitenciário Nacional – CGRSE/DEPEN/MJ) e também o juiz de direito, João Marcos Buch (Escritor e Juiz da Vara de Execuções Penais - VEP de Joinville/SC).
Ainda haverá a conferência: Desafios para a carreira de Agente Penitenciário, frente à complexidade do Sistema Prisional com o Dr. Luiz Antônio Bogo Chies (Doutor em Sociologia e em Ciências Jurídicas e Sociais. Coordenador do Grupo Interdisciplinar de Trabalho e Estudos Criminais-Penitenciários).
As inscrições já podem ser efetuadas de forma gratuita [clicando aqui](https://sistemaprisionalms.wordpress.com). Ao participante será emitido certificado.
A audiência pública debaterá a precarização do trabalho do Agente penitenciário e o cumprimento da legislação e o tratamento penal do indivíduo em privação de liberdade. Serão expostos os problemas e apresentadas as propostas aos órgãos públicos, assegurando a participação popular.
O objetivo da audiência é pactuar novas medidas positivas para o sistema prisional de Mato Grosso do Sul. A ideia é que a partir do evento sejam elaboradas pautas e medidas concretas, que possam ser adotadas em relação a melhorias no trabalho, na carreira dos agentes penitenciários e, sobretudo, no tratamento penal em cumprimento à Lei de Execução Penal.
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