A Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul (Agepan) realizou nesta terça-feira (25) a sessão presencial da Audiência Pública que trata do processo de Revisão Tarifária Extraordinária dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário prestados pela Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul – Sanesul.
A empresa atende 68 municípios do interior do estado. A audiência pública é uma etapa do processo que visa apresentar à sociedade, de forma transparente, as informações do processo revisional e dar a todos os interessados a oportunidade de contribuir.
A audiência, no auditório da Agência, foi presidida pelo diretor de Regulação Econômica, Valter Almeida da Silva, tendo a participação dos diretores Ayrton Rodrigues (Normatização e Fiscalização) e Sandra Regina Fabril (Administração e Planejamento). A mesa técnica foi coordenada pela Ouvidora Cristiane Leite Ferreira, com a presença do procurador Elton Fabrício Tofano, o coordenador da Câmara Técnica de Saneamento, Hailton Vasconcelos, e a titular da Gerência de Regulação Econômica e Tarifária, Iara Marchioretto.
Representantes de três municípios atendidos pela Sanesul estiveram presentes: Jean Saliba, de Camapuã (secretário municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos), Paulo Cesar Rodrigues dos Reis, de Aquidauana, (vereador) e Ivone Massocato Pereira, de Itaporã. A concessionária Sanesul também enviou representantes
A Gerência de Regulação Econômica e Tarifária, área da Diretoria de Regulação Econômica, fez a exposição técnica do estudo elaborado durante a análise do pedido de reajuste apresentado pela concessionária Sanesul. É esse estudo que define se a solicitação é pertinente e se o índice solicitado é justificável ou se o reajuste deverá ter outro percentual, baseado em estudo econômico-financeiro realizado pela agência reguladora. O trabalho incluiu verificações in loco, dentro da empresa, para levantamento e conferência de dados.
A exposição técnica que os participantes da audiência pública puderam acompanhar mostrou como foram considerados os impactos da recomposição das perdas inflacionárias, pelo aumento das despesas com energia elétrica, e o pedido de geração de recursos para investimentos, fatores que definirão o índice de reajuste. Também foi estudada (e nesse momento não incluída) a motivação ligada ao aumento do dólar.
A Nota Técnica resultante desse estudo apresenta, ainda, recomendações a serem adotadas pela empresa, tanto em relação a alegados impactos financeiros que foram desconsiderados pela agência, quanto a itens que serão incorporados no reajuste e que deverão ser revertidos em eficiência na prestação do serviço.
Após a apresentação técnica, os participantes puderam fazer questionamentos e considerações. Eventuais contribuições apresentadas por via documental e na audiência pública serão avaliadas para a conclusão do processo de revisão tarifária e definição do índice pela Agepan, que ocorrerá nos próximos dias.
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