O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio da 32ª Promotoria de Justiça da Saúde Pública de Campo Grande/MS, realizará na segunda-feira (14/12/2015), a partir das 14h, no auditório do edifício-sede das Promotorias de Justiça de Campo Grande, na Rua da Paz, 134, Audiência Pública para tratar das ações de prevenção/controle vetorial no combate ao mosquito Aedes Aegypti. O evento tem previsão de duração de quatro horas.
Segundo a Promotora de Justiça Filomena Aparecida Depolito Fluminhan, o debate da temática proposta é de fundamental relevância, considerando a situação de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional declarada pelo Ministério da Saúde por meio da Portaria GM n. 1.813, de 11.11.2015, em virtude da alteração do padrão de ocorrência de microcefalia no Brasil, notadamente na região Nordeste.
Segundo o Ministério da Saúde, esta situação é associada à incidência do zika vírus, conforme alerta global também emitido pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS).
A representante do Ministério Público Estadual lembra que, tendo em vista o crescente número de casos suspeitos de microcefalia notificados – que vêm se difundindo no Brasil, sendo um neste Estado, conforme dados de recente Boletim Epidemiológico divulgado pelo Ministério da Saúde – e considerando a notificação de 34 casos suspeitos de infecção por zika vírus em Campo Grande, conforme informado pelo Município, imprescindível se torna o debate das medidas prioritárias de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública a serem promovidas com urgência no âmbito da Capital, e a ampla divulgação de informações à população acerca do tema.
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