Ato administrativo publicado hoje (28/8), no Diário Oficial da Assembleia Legislativa, traz a criação da Frente Parlamentar em Defesa das Vítimas da Violência. A Frente, autorizada pela Mesa Diretora da Casa, será composta por deputados estaduais e poderá ter a adesão de entidades, empresas e da sociedade civil, nos termos previstos no Regimento Interno desta Casa de Leis.
O objetivo da Frente Parlamentar é de acompanhar políticas e ações para o combate e prevenção de crimes hediondos – aqueles praticados com violência extrema e/ou que causa repulsa – no Estado. De acordo com o ato, os trabalhos serão desenvolvidos diante da promoção de debates, simpósios, seminários e outros eventos, tais como, debates e discussões sobre segurança pública, progressão de regimes e liberdade provisória.
Caberá ainda à Frente Parlamentar, conforme definido no Ato, reunir dados sobre a violência no Estado para instruir debates acerca de medidas a serem adotadas no combate e redução nos índices. Apoiar e orientar entidades, associações e órgãos que manifestem interesse no assunto, de forma a promover a interação deste com a Assembleia Legislativa.
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