Menu
Busca quinta, 26 de novembro de 2020
(67) 99659-5905
LEGISLATIVO

Assembleia recebe três projetos do Poder Executivo

21 novembro 2019 - 14h20Por Da Redação

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) recebeu do Poder Executivo três matérias nesta quinta-feira (21). O Projeto de Lei 305/2019 altera a redação e acrescenta dispositivos ao art. 192 da Lei 1.102, de 10 de outubro de 1990, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo, das Autarquias e das Fundações Públicas do Estado de Mato Grosso do Sul.

A proposta tem por objetivo prorrogar e redistribuir as datas e os percentuais previstos quando o servidor se filiar ao plano de saúde organizado para a categoria.

De acordo com a nova redação, “o órgão ou a entidade de lotação participará com uma contribuição paritária, limitada a três por cento da remuneração que servir de base de cálculo da contribuição para a previdência social”. Na redação atual, a contribuição está limitada 3,5%. Segundo justificativa do projeto, a prorrogação das datas não acarreta nenhuma alteração no benefício médico-assistencial do plano de saúde do servidor público estadual.

O Projeto de Lei 306/2019 altera a redação e revoga dispositivo da Lei 5.143, de 27 de dezembro de 2017, que autoriza a Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul (Agehab-MS) a doar, com encargo, a beneficiários de Programa de Habitação de Interesse Social, imóveis de sua propriedade situado no município de Dourados. Já o Projeto de Lei 307/2019 dispõe sobre a Gestão Democrática do Ensino e Aprendizagem, sobre o processo de seleção dos dirigentes escolares e dos membros do Colegiado Escolar, no âmbito da Rede Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul.

Deixe seu Comentário

Leia Também

BONITO
Mãe de bebê também morre após carro bater em coqueiro na MS-382
BRASIL
Senado aprova projeto de lei que reformula a Lei de Falências
TEMPORÁRIOS
Indígenas de MS começam ser contratados para colheita da maçã no sul
FRONTEIRA
Após tentar matar o irmão, idoso abandona arma, munições e desaparece
TEMPO
Quinta-feira de sol com aumento de nebulosidade em Dourados
SÃO GABRIEL
Jovem é presa ao pedir carona para transportar mochila com cocaína
CÓDIGO PENAL
Senado Federal aprova pena maior para crimes de racismo e homofobia
OPERAÇÃO SPARTACUS
Exército prende 2 pessoas, apreende 57 armas e 25 mil munições
POLÍTICA
Bolsonaro edita MP que isenta conta de luz para moradores do Amapá
NOVA ANDRADINA
Polícia Civil destrói 822 quilos de drogas no Vale do Ivinhema

Mais Lidas

VIOLÊNCIA
Mulher esfaqueia ex após discussão em hotel no Centro de Dourados
DOURADOS 
Foragido, autor de homicídio condenado a 16 anos é preso no Novo Horizonte
CRIME BÁRBARO
Suspeita de esquartejar e colocar corpo de namorado em malas se entrega à polícia
IMPROBIDADE
Caso de vereador que perdeu mandato em Dourados tem desfecho no STJ