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Assembleia Geral aprova mudança contributiva por maioria absoluta

08 dezembro 2017 - 10h45

A mudança do modelo contributivo da Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul foi aprovada por maioria absoluta durante a Assembleia Geral Extraordinária (AGE) realizada na quinta-feira (07). O evento, que é previsto em estatuto teve a participação de cerca de mil servidores estaduais, beneficiários titulares da Cassems.

A AGE foi convocada pelo Conselho de Administração da Caixa dos Servidores para, de forma transparente, responsável e democrática debater alternativas para garantir a sustentabilidade do plano.

De acordo com os Conselhos da Cassems, a mudança não é um reajuste e sim uma alteração no modelo contributivo para manter o equilíbrio do plano e não atingirá a maioria dos beneficiários. Essa mudança, tem sido debatida há meses, após a diretoria perceber um aumento significativo de ações judiciais por parte do casal servidor. Desde então, foram feitos vários estudos para chegar na proposta mais justa.

As mudanças já estão vigorando. Portanto, os 4,5 mil beneficiários, de casais servidores, passarão a contribuir com o maior salário recebido entre os dois e o servidor com o menor salário poderá entrar como dependente. Os 25,5 mil titulares que têm dependentes contribuirão com os seguintes percentuais:

 - Beneficiário titular com um dependente: 7%;

- Beneficiário titular com dois dependentes: 7,25%

- Beneficiário titular com 3 dependentes ou mais: 7,5%

- Os 22 mil, que não têm dependentes, continuarão contribuindo com 6%

O presidente da Cassems, Ricardo Ayache, iniciou a Assembleia falando do cenário da saúde suplementar e as conquistas do plano ao longo desses 16 anos. Demonstrou ainda, os impactos financeiros gerados pelas ações judiciais interpostas por casais de servidores que questionam determinações estatutárias que vedam a possibilidade de qualquer pessoa habilitada para ser associado ou participante da Cassems figurar como dependente de outro associado.

Ayache apresentou estudos que apontam que, nos últimos meses, o número dessas ações aumentou significativamente, o que pode trazer um passivo judicial de até 50 milhões de reais e uma redução anual de 10 milhões de reais na receita. Esse prejuízo pode colocar em risco não só a qualidade dos serviços prestados pela a Cassems como a sua própria sobrevivência.

“Embora a Caixa dos Servidores seja um dos melhores planos de de Saúde de autogestão do Brasil, não está imune ao tenso cenário da saúde suplementar. Por isso, temos que vencer coletivamente os desafios apresentados e buscar alternativas para manter a mesma qualidade de atendimento para nós, servidores públicos”, destacou o presidente.

Jaqueline Barbosa, que é atuária da Cassems e consultora da Empresa Oxxy Result, explica como foram feitos os cálculos que foram apresentados na AGE.

“Nós trabalhamos com a experiência da Cassems e o que influencia é o perfil da sua carteira, a proporção dos dependentes e do envelhecimento da população. Além disso, o salário do servidor teve ajuste de menos de 3%, então, a receita da Caixa dos Servidores também recebeu esse valor, porém, o custo assistencial cresceu acima de 10%. Se a gente projetar para o futuro, com a saída de titulares cônjuge e as retenções da ANS, a Cassems chegará a uma insuficiência. Então, foi em cima disso que a gente calculou a perda da receita e quanto deveria ser o aumento para garantir a sustentabilidade do plano”.

 O vice-presidente da Cassems, Ademir Cerri, salienta o perfil solidária da Caixa dos Servidores e dos seus beneficiários. “Finalizamos a AGE com o objetivo específico de uma pequena adequação estatutária. Saímos daqui mais certeza que a Cassems está madura para superar toda e qualquer mudança que seja necessária no futuro”, pontua Cerri.

O presidente do Conselho Fiscal da Cassems, Lucilo Nobre, destaca que com a adequação, a sustentabilidade do plano de saúde dos servidores está garantida.

“A aprovação da adequação estatutária representa a manutenção e a sustentabilidade do plano. Isso vai dar mais sustentabilidade ao plano e fazê-lo crescer. Sem dúvida alguma, a Cassems continua forte e sustentável”, analisa Nobre.  

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