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DECISÃO DA JUSTIÇA

Assembleia deve recorrer para manter investigação de CPI do Cimi

02 fevereiro 2016 - 16h05

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul foi oficialmente notificada sobre decisão da 4ª Vara da Justiça Federal de Campo Grande, que suspendeu os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a atuação do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), quanto a denúncias de incitação de conflitos por terras no Estado entre indígenas e proprietários rurais.

A presidente da CPI, deputada estadual Mara Caseiro (PMB), afirmou que a Casa de Leis deve recorrer para reverter a decisão a favor da ação civil pública impetrada pela Defensoria Pública da União (DPU).

O juiz Pedro Pereira dos Santos entendeu que a investigação é de competência nacional e não estadual. “Nossa assessoria jurídica já está analisando as medidas cabíveis a serem adotadas para garantir o nosso direito de trabalhar, apurar as denúncias que nos chegaram. Se nós deputados não tivermos esse direito de apuração, fica muito prejudicada a nossa representatividade popular”, disse a deputada.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Junior Mochi (PMDB), informou que já se reuniu com os membros e a assessoria jurídica da CPI que discutem o melhor recurso jurídico para reverter a decisão liminar.

A Procuradoria Geral do Estado também deve auxiliar o Poder Legislativo. Também são membros da CPI os deputados Marquinhos Trad (PMDB) na vice-presidência, Paulo Corrêa (PR) como o relator, Onevan de Matos (PSDB) e Pedro Kemp (PT).

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