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LEGISLATIVO DE MS

Assembleia amplia frentes parlamentares e fortalece democracia

23 dezembro 2019 - 19h30Por Da Redação

Fundamentais na consolidação  da democracia, as frentes parlamentares apresentaram, neste ano, crescimento significativo na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). Foram instituídos 27 grupos, ampliando, assim, o número de entidades participantes e de áreas de atuação, e fortalecendo o Poder Legislativo na tarefa de elaboração de leis, que atendam a demandas sociais, e de fiscalização da aplicação de recursos públicos. As reuniões tiveram início em maio e, desde então, foram realizados 30 encontros, média de um a cada dez dias.

Frentes parlamentares são agrupamentos de deputados, dos diferentes partidos, e de entidades governamentais e da sociedade civil organizada, que discutem problemas e propõem soluções em áreas de interesse público. A possibilidade de instituição desses grupos é prevista no artigo 101 do Regimento Interno da Casa de Leis (Resolução 65/2008). Entre as temáticas de atuação das 27 frentes da ALEMS, estão, por exemplo, saúde, meio ambiente, direitos humanos, defesa dos animais, fronteira, esporte e lazer. Todos os 24 deputados participam de uma ou mais frentes.

Instituídas, as frentes parlamentares se organizam para dar posse aos membros e realizar suas ações. Promoveram reuniões as seguintes frentes: de Regularização Fundiária, de Recursos Hídricos, do Leite, Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, de Desenvolvimento da Suinocultura, de Desenvolvimento das Unidades de Conservação Ambiental, de Enfrentamento à Tríplice Epidemia, em Defesa da Saúde Mental e Combate à Depressão e ao Suicídio, em Defesa da Pesca e em Defesa da Segurança Alimentar e Nutricional.

Desses encontros, resultaram intervenções nos municípios visando ao fortalecimento das ações relativas às várias temáticas de atuação das frentes, envios de documentos a Brasília para ministérios e secretarias do governo federal, campanhas de prevenção e de sensibilização, cobrança de informações e esclarecimentos, desenvolvimento de estratégias e meios para avanço na captação de recursos, elaboração de planos conjuntos de atuação, entre outros encaminhamentos.

Meio ambiente

Entre as frentes com atuação ambiental, está a de Recursos Hídricos, que tem como membros 11 deputados e representantes de 29 entidades, entre universidades, organizações não-governamentais, órgãos do governo, comitês, conselhos, federações e outras entidades de classe, empresas, etc. O grupo realizou quatro reuniões, nas quais foram discutidos e decididos encaminhamentos quanto à qualidade da água, ao fortalecimento dos Comitês de Bacia Hidrográfica, a Política Nacional de Recursos Hídricos, entre outros assuntos.

Também com atenção ao meio ambiente, a Frente de Desenvolvimento das Unidades de Conservação Ambiental, realizou três reuniões ordinárias neste ano. O grupo, constituído por dez deputados e representantes de 27 entidades. Entre os encaminhamentos decididos pelo grupo está a elaboração de um plano de ação e discussão de meios para utilização de recursos de compensação ambiental. Em Mato Grosso do Sul, há 126 unidades de conservação, que poderiam ser melhor utilizadas, dependendo de cada situação, para o turismo ecológico, pesquisas científicas, educação ambiental e recreação.

Crescimento econômico

Algumas frentes parlamentares promovem ações que visam contribuir para o fomento de atividades econômicas de Mato Grosso do Sul. É o caso da Frente Parlamentar do Leite, que discute políticas para melhoria do setor produtivo, que sofre com diversos problemas no Estado, como queda na produção, custo elevado, baixa rentabilidade, falta de incentivo e desmotivação do produtor. A frente é composta por 19 parlamentares e 29 instituições.

Com rebanho de 3,21 milhões de cabeças, a suinocultura é outro setor presente nos debates da ALEMS. A Frente Parlamentar para o Desenvolvimento da Suinocultura realizou duas reuniões neste ano e entre os encaminhamentos decididos está a solicitação da interferência do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) na discussão quanto à taxação sobre a energia produzida por suinocultores. 

Também voltada a discussões relativas a atividades econômicas, a Frente Parlamentar em Defesa da Pesca, coordenada pelo deputado Cabo Almi (PT), realizou duas reuniões neste ano. O grupo de trabalho discutiu, principalmente, o Decreto 15.

166/2019, que regulamenta o exercício da atividade pesqueira em Mato Grosso do Sul – conforme esse dispositivo, a pesca amadora e/ou desportiva será realizada, a partir de 2020, apenas no sistema “pesque e solte”.

Saúde

Entre os grupos concernentes à saúde, está a Frente Parlamentar de Enfrentamento à Tríplice Epidemia: Dengue, Chikungunya e Zika, coordenada pelo deputado Renato Câmara e com participação de outros 17 parlamentares. A frente realizou quatro reuniões neste ano para discutir ações e políticas públicas que contribuam para o combate à proliferação de doenças, causadas pelo mosquito Aedes aegypti. Entre outros encaminhamentos, o grupo busca apoio financeiro para continuidade de pesquisas, em universidades, que ajudam a reduzir as estatísticas da tríplice epidemia.

Ainda em se tratando de saúde, há um grupo que trata sobre questão alarmante na atualidade: o suicídio. A Frente Parlamentar em Defesa da Saúde Mental e Combate à Depressão e ao Suicídio, coordenada pelo deputado Marçal Filho (PSDB), realizou uma reunião neste ano para dar posse aos membros, discutir a situação em Mato Grosso do Sul e definir as ações. Entre as questões centrais discutidas pelo grupo, está o enfrentamento ao preconceito em relação a pessoas com depressão.

Direitos humanos

Entre os grupos que atuam na promoção dos direitos humanos, está a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, coordenada pelo deputado Renato Câmara. Houve cinco reuniões neste ano, nas quais foram discutidos e acordados encaminhamentos quanto à captação de recursos para o Fundo Estadual do Idoso, ao desenvolvimento do projeto Idoso Contador de História, a campanhas de enfrentamento a violência contra a pessoa idosa, entre outras decisões. A frente também realizou o 4º Seminário Estadual de Enfrentamento à Violência contra a Pessoa Idosa, ação que integrou a campanha Junho Prata.

Também ligada à temática direitos humanos, a Frente Parlamentar Defesa da Assistência, coordenada pelo deputado Lidio Lopes (PATRIOTA) realizou três reuniões ordinárias e uma audiência pública. Entre as ações deste ano, destacam-se as discussões sobre a necessidade de elevação de recursos para a área, mecanismos para o fortalecimento do Sistema Único da Assistência Social (SUAS), saídas para fechamento de Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e difusão dos debates para os municípios.

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