Operação mira fazendeiros e servidores da Agraer - Crédito: Divulgação/PFInvestigação realizada pela Polícia Federal e que resultou no cumprimento de mandados de busca e apreensão na manhã desta quinta-feira (8/5) em Campo Grande e Rio Brilhante, aponta para a omissão de áreas que pertenciam à União para que o processo de ‘grilagem’ de terras fosse concluído.
Os alvos são empresários e fazendeiros, que atuavam em conluio com servidores da Agraer (Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural de Mato Grosso do Sul).
Denominada Operação Pantanal TerraNullius, a ação tem objetivo de desarticular o esquema de fraudes na emissão e comercialização de CRA (Cotas de Reserva Ambiental) ou TCRAE (Títulos de Cota de Reserva Ambiental Estadual) no Pantanal sulmatogrossense.
Conforme a PF, os ‘grileiros’ omitiam o fato das áreas que tentavam tomar posse serem do Governo Federal, o que tornaria a Agraer impossibilitada de decidir sobre os terrenos. “Ainda assim, os processos tramitavam normalmente no órgão, possivelmente com o envolvimento de propina, até a emissão de títulos irregulares”, afirma a polícia.
“O esquema funcionava da seguinte forma: se ninguém identificasse a origem pública da terra, a titularização era concluída de forma ilegal. Caso a fraude fosse percebida durante o trâmite, o processo era cancelado sob a justificativa de irregularidade, alegando-se erro no reconhecimento da titularidade da área”, explica a Polícia Federal.
Ao todo foram cumpridos dez mandados de busca e apreensão em Campo Grande e um m em Rio Brilhante, além do sequestro de bens e bloqueio de valores que podem superar R$3 milhões.
Os envolvidos poderão responder, entre outros, pelos crimes de associação criminosa, usurpação de bens da União, falsidade ideológica, inserção de dados falsos em sistema público e infrações ambientais.
Governo
Em nota encaminhada à imprensa, o Governo do Estado diz que acompanha a operação ‘Pantanal Terra Nullius’ e colabora com a apuração. “Tão logo tenhamos novas informações acerca das investigações, as medidas cabíveis serão tomadas”, informa.
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