Aprovado projeto que dá 20% de desconto em taxa

Inspeção veicular para veículos com mais de cinco anos de uso terão desconto de 20% - Foto: Arquivo/Adriano Moretto

Cinco matérias foram apreciadas na Ordem do Dia, durante sessão plenária desta terça-feira (30), sendo quatro projetos de autoria do Executivo e um do deputado estadual Lidio Lopes (PEN).

Entre elas está o Projeto de Lei 55/2015, do governo do Estado, que reduz em 20% o valor taxa de vistoria veicular cobrada pelo Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul), foi aprovado em 2ª discussão e vai à sanção do governador.

O tributo é anual e obrigatório para veículos com mais de cinco anos de uso que deverão passar pela inspeção para obter o licenciamento. Hoje o serviço custa em média de R$ 103 a R$ 120, quando realizado por empresas credenciadas.

Por conta da demora em se aprovar o projeto, o Detran/MS divulgou portaria concedendo prazo maior para os donos de veículos com placas de final 1 e 2 pagarem o licenciamento. Com vencimento anterior em 30 de junho, os proprietários têm até o dia 10 de julho.

Em 2ª discussão também foi aprovado o Projeto de Lei 95/2015, de autoria do Ministério Público Estadual, que dispõe sobre a revisão dos reajustes salariais dos servidores do órgão. De autoria do Executivo, também aprovado em 2ª discussão, o Projeto de Lei 96/2015, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreiras da UEMS (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul).

Segue ainda para sanção do governador o Projeto de Lei 98/2015, que estabelece a revisão geral anual aos servidores estaduais.

A proposta, aprovada hoje em 2ª discussão, é de 7,9% de reajuste salarial. A medida será válida para servidores ativos, inativos e pensionistas da administração direta e indireta do governo do Estado. Conforme o governador Reinaldo Azambuja (PSDB), o percentual visa repor as perdas salariais decorrentes da inflação acumulada.

Uso consciente da água - Em 1ª discussão foi a provado o Projeto de Lei 57/2015, de autoria do deputado estadual Lidio Lopes, que institui a campanha de Conscientização da utilização da água no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul.