Aprovado projeto que amplia em 20% cotas para negros em concursos públicos no MS

Na sessão desta quinta-feira (27), durante a Ordem do Dia, foram aprovados seis projetos pelos deputados estaduais, entre eles o Projeto de Lei nº 094/2015, que pretende alterar a Lei 3.594/2008 e ampliar de 10% para 20% a cota mínima de vagas para negros em concursos públicos em Mato Grosso do Sul. Além disso, o projeto prevê a manutenção de 3% das vagas aos índios.

A proposta foi aprovada em 2ª votação e segue para sanção ou veto do Governo do Estado. A previsão da reserva de vagas deve constar nos editais dos concursos.

OUTRAS APROVAÇÕES

Em 1ª discussão e votação foram apreciadas três matérias, sendo aprovado o Projeto de Lei nº 129/2015, que institui o reconhecimento do caráter educacional e formativo da capoeira em suas manifestações culturais e esportivas, permitindo a celebração de parcerias para o seu ensino nas unidades educacionais, públicas e privadas, da educação básica.

Outro item aprovado em 1ª discussão é o Projeto de Lei nº 130/2015, que inclui no calendário oficial de eventos de Mato Grosso do Sul, a “Festa da Sopa Paraguaia”, realizada anualmente no mês de agosto, pela ARPA (Associação Recreativa Paraguaia de Aquidauana).

Ainda em 1ª votação foi aprovado o Projeto de Lei nº 142/2015, de autoria do Poder Executivo, que concede a isenção do ITCD (Imposto sobre a Transmissão "Causa Mortis" e Doação) de quaisquer bens ou direitos à transmissão por doação de bem imóvel do FAR (Fundo de Arredamento Residencial), no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida, nos termos que específica.

Em discussão foi aprovado o Projeto de Resolução que concede Comenda de Mérito Legislativo aos senhor Luiz Carlos Rodrigues da Silva. Também foi aprovado em discussão única o Projeto de Lei nº 165/2015, que denomina Jair Marcondes Barbosa a unidade do Corpo de Bombeiros, prevista para ser inaugurada no próximo dia 1º de setembro, na cidade de Sidrolândia.