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LEGISLATIVO DE MS

Aprovado projeto para combater trotes a serviços de emergência

17 setembro 2020 - 11h24Por Da Redação

Os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) aprovaram nesta quinta-feira em primeira discussão o  Projeto de Lei nº 325/19. A proposta visa o fortalecimento do combate a trotes telefônicos a serviços de atendimento a chamadas de emergência no Estado.

Conforme a proposta, serão acrescentados dispositivos à Lei nº 3.637, de 04 de fevereiro de 2009, que institui o Programa Permanente de Combate aos Trotes Telefônicos aplicados contra os serviços de atendimento às chamadas de emergências e dá outras providências.

Os dispositivos acrescentados preveem a organização de palestras e campanhas que visem conscientizar a população acerca dos prejuízos resultantes do acionamento indevido dos serviços de urgência e emergência, além da orientação aos atendentes dos números de urgência e emergência quanto ao procedimento a ser adotado em caso de chamadas indevidas.

 

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