Aprovado projeto de aumento de ICMS para produtos considerados supérfluos

Deputados estaduais aprovaram na manhã desta quarta-feira (4) o projeto de ajuste fiscal que aumenta o ICMS (Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços) para produtos considerados supérfluos.

Com a medida, itens como bebidas alcoólicas, passam a ter tributação de 27%. Anteriormente o percentual era de 25%. Já refrigerantes e cosméticos sairão da alíquota de 17% para 20%, enquanto fumo, cigarros e derivados serão tarifados em 28%.

O projeto que altera o texto da lei 1.810 de dezembro de 1997 foi aprovado por 16 parlamentares. Os deputados Marquinhos Trad (PMDB), João Grandão, Pedro Kemp, Cabo Almi e Amarildo Cruz, todos do PT e Felipe Orro (PDT) votaram contrários a proposta do Executivo.

Para o líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Rinaldo Modesto (PSDB), apesar de não ser unanime, a aprovação do ajuste fiscal ajudará a diminuir o déficit previsto para o ano que vem, que é de R$ 600 milhões.

“Natural que haja uma discussão maior em casos como esse, mas, quando o Reinaldo [Azambuja, governador] assumiu, o país estava de um jeito e agora estamos vivenciando uma crise muito grande, com expectativa de déficit superior a R$ 600 milhões”, comentou em entrevista a rádio Assembleia.

O projeto agora vai para a sanção do governo.

ITCD

Já o outro projeto do Executivo que prevê o aumento do ITCD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação), não entrou em votação. Após protestos de entidades envolvidas na sessão de terça-feira e resistência por parte de deputados, o governo resolveu modificar o texto, propondo congelamento do tributo em 3% até dezembro do ano que vem.

No entanto, o percentual só valeria em caso de doações em vida.

No caso dos inventários, a alíquota seria a mesma já proposta pelo governo, de até 8% em imóveis que custem mais de R$ 800 mil.