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LEGISLATIVO

Aprovado programa que multa corte irregular de árvores

28 novembro 2019 - 12h20Por Da Redação

Dez proposições foram aprovadas durante a Ordem do Dia desta quinta-feira (28). Um dos destaques foi o Projeto de Lei 236/2019, do deputado João Henrique (PL), que institui o programa Raízes do Cerrado em Mato Grosso do Sul. A proposta, que segue para segunda votação, visa implantar e preservar a arborização.

Outros sete projetos foram aprovados em primeira votação. O 121/2019, de autoria do deputado Neno Razuk (PTB), dispõe sobre a substituição do quadro negro por lousa branca revestida de vidro, nas escolas da rede pública estadual. A proposta estabelece prazo de três anos, contados a partir da vigência da lei, para a mudança.

O 279/2019, de autoria do deputado Marcio Fernandes (MDB), determina que as universidades criem órgãos colegiados para discutir, planejar e implementar campanhas de prevenção ao uso de drogas ilícitas em todo o campus universitário. O 280/2019, do presidente Paulo Corrêa (PSDB), revoga a Lei 2.807/2004, que proíbe o uso de telefone celular e outros aparelhos em diversos ambientes, como bancos, postos de combustíveis, cinemas, salas de aula, teatros, bibliotecas, salas de concertos, audiências e conferência.

Também de autoria do presidente da Casa, o Projeto de Lei 288/2019, inclui no Calendário Oficial de Eventos de Mato Grosso do Sul a Festa de Nossa Senhora Imaculada Conceição, padroeira de Aquidauana. O 291/2019, do deputado Evander Vendramini (PP), institui a Semana de Sensibilização à Perda Gestacional, Neonatal e Infantil.

O Projeto de Lei 293/2019, do deputado Renato Câmara (MDB), cria, em Mato Grosso do Sul, o Dia do Pantanal, a ser comemorado, anualmente, em 12 de novembro. E o Projeto de Lei 274/2019, de Felipe Orro (PSDB), inclui no Calendário Oficial a Festa de Nossa Senhora Imaculada Conceição, padroeira de Aquidauana.

Em discussão única, foram aprovados os Projetos de Lei 103/2018 e 286/2019, de autorias respectivas dos deputados Zé Teixeira (DEM) e Renato Câmara. A primeira matéria denomina de “Claudio Sabino Carvalho” o trecho da Rodovia MS-141, dentro das limitações do município de Naviraí, a partir do Rio Curupaí. Já o 286/2019 declara a utilidade pública da Associação Beneficente de Assistência e Recuperação de Dependentes Químicos Casa de Apoio Divina Misericórdia “Tia Anita”, com sede em Ivinhema.

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