Aprovado PDL que torna Orquestra Sinfônica patrimônio de MS

Os deputados estaduais aprovaram durante a votação da Ordem do Dia o Projeto de Decreto Legislativo 09/2017, que declara a Orquestra Sinfônica de Campo Grande como patrimônio cultural imaterial do Estado de Mato Grosso do Sul.

A matéria, aprovada em discussão única, é de autoria do deputado Renato Câmara (PMDB) e segue para promulgação do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Junior Mochi (PMDB).

"Reconhecer a Orquestra como um patrimônio imaterial do Estado tornará a instituição ainda mais sólida e ajudará a buscar financiamento junto aos entes públicos e privados para promover mais ações em diversas cidades, por exemplo, de cunho educativo e de formação, além de apresentações dos concertos", explicou o deputado Renato Câmara.

Segundo dados do site oficial da Orquestra, um permanente programa de incentivo e aperfeiçoamento técnico para jovens músicos é oferecido e absorve promissores talentos da cidade, "por entender que deve fomentar de diversas maneiras o cenário musical erudito de um estado ainda tão jovem como Mato Grosso do Sul". A Orquestra já participou de festivais internacionais na Bolívia, Paraguai, Argentina e Chile. O caráter social da Orquestra é marcado por suas apresentações sempre gratuitas, com concertos didáticos e populares em teatros, escolas e parques de Campo Grande.

De acordo com a Constituição Federal, no Artigo 216, constituem patrimônio cultural brasileiro "os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, nos quais se incluem: as formas de expressão; os modos de criar, fazer e viver; as criações científicas, artísticas e tecnológicas; as obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados às manifestações artístico-culturais; e os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico".

Ainda para a votação da Ordem do Dia desta quinta-feira (21/9) estavam previstos os Projetos de Lei 148/2017, do Poder Executivo e o 178/2017, de Felipe Orro (PSDB), ambos retirados da pauta, por pedido de vistas do deputado Coronel David (PSC) e ausência justificada de Orro, respectivamente. Todos os projetos aprovados e em tramitação na Casa de Leis podem ser conferidos na íntegra pelo Sistema Legislativo clicando aqui.