Projeto de lei que reduz o valor taxa de vistoria veicular cobrada pelo Detran-MS é aprovada - Foto: Rodrigo BossolaniAssessoria
O Projeto de Lei 55/2015, de autoria do Poder Executivo, que reduz em 20% o valor taxa de vistoria veicular cobrada pelo Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul), foi aprovado nesta terça-feira (23) em 1ª votação na Ordem do Dia. O tributo é anual e obrigatório para veículos com mais de cinco anos de uso que deverão passar pela inspeção para obter o licenciamento.
A matéria foi apreciada após o líder do governo, deputado Professor Rinaldo (PSDB), apresentar parecer do Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) pela manutenção da cobrança da taxa de inspeção. “Por entendermos que até que a matéria seja analisada e normatizada o procedimento adotado pelo Detran deve ser mantido", justificou.
O valor cobrado atualmente do motorista é de R$ 104,55 em inspeções feitas no pátio do Detran. Com a redução, passaria a custar R$ 83,64. Para vistorias realizadas por empresas credenciadas, o valor é de R$ 120,00.
Entra as matérias também foi aprovado o Projeto de Resolução 21/2015, de autoria do deputado estadual Paulo Corrêa (PR), concedendo Medalha do Mérito Legislativo ao delegado de Polícia Civil e superintendente de Segurança Pública do Estado, Antônio Carlos Videira.
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