Menu
Busca segunda, 10 de agosto de 2020
(67) 99659-5905
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Aprovado estado de calamidade pública em mais três municípios

15 julho 2020 - 12h35Por Da Redação

Os deputados estaduais aprovaram nesta quarta-feira (15) mais três Projetos de Decreto Legislativo (PDLs), que reconhecem o estado de calamidade pública em municípios de Mato Grosso do Sul, decorrente da pandemia do novo coronavírus. Em discussão única, os deputados aprovaram por maioria os PDLs de autoria da Mesa Diretora de números 49/2020, 50/2020 e 51/2020 que reconhecem a calamidade, respectivamente, em Coxim, Selvíria e Nova Andradina.

Com o reconhecimento e respeitando a Lei Complementar Federal 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), o município fica autorizado a abrir crédito extraordinário, remanejar, transferir e utilizar reserva de contingência, com o imediato conhecimento de cada uma das Câmaras de Vereadores, realizar contratação emergencial de pessoal, entre outras medidas.  Os efeitos são até o dia 31 de dezembro de 2020, com possibilidade de prorrogação caso o chefe do Executivo da respectiva cidade requeira à Assembleia Legislativa.

Os deputados ainda aprovaram em segunda discussão o Projeto de Lei Complementar 3/2020, de autoria do Poder Executivo, após votos positivos aos pareceres favoráveis emitidos pelas comissões de mérito (Segurança Pública e Defesa Social / Assistência Social e Seguridade Social / Finanças e Orçamento) durante a sessão.

A proposta altera e revoga dispositivos da Lei Complementar 53/1990, que dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Militares de Mato Grosso do Sul, a fim de adequar a legislação estadual à federal, quanto aos quesitos idade-limite de permanência no serviço ativo, transferência, a pedido, para a reserva remunerada e reforma, para a edição de normas gerais de inatividade das polícias militares e dos corpos de bombeiros militares. A proposta segue para votação em redação final por ter sofrido emenda.

Ainda na pauta da Ordem do Dia foi aprovado por maioria em segunda discussão  o Projeto de Lei 112/2020, de autoria da Mesa Diretora, que altera dispositivos da Lei 5.300/2018, Lei 4.601/2014, Lei 3.986/2010 e da Lei 3.332/2006, para disciplinar o subsídio parlamentar em consonância com a Constituição Federal. A proposta recebeu parecer favorável da Comissão Permanente Finanças e Orçamento e com sua aprovação na votação segue ao expediente.

Deixe seu Comentário

Leia Também

PRÊMIO
Ganhadores de abril do Nota MS têm até dia 14 para fazer cadastramento
FRONTEIRA
Mais de 1t de maconha é apreendida pelo Bope durante o final de semana
BRASIL
Estudo desenvolve exame para diagnosticar esquizofrenia e bipolaridade
POLÍCIA
Homem briga em boate, foge bêbado por rodovia, mas acaba preso em Caarapó
PONTA PORÃ/PEDRO JUAN
Com avanço estimado em 9% nas vendas, corredores sanitários aliviam economia na fronteira
PANDEMIA
Quase 50% dos hospitalizados em Dourados com Covid são de outras cidades
NEGÓCIOS & CIA
No mês aniversário de 1 ano da Loja Visual Informática, clientes terão super descontos
EX-JOGADOR
Audiência que pode garantir soltura de Ronaldinho e irmão é marcada para 24 de agosto
SAÚDE
Homem morre por Covid-19 em Dourados após 21 dias na UTI
DOURADOS
Délia empossa Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais

Mais Lidas

DOURADOS
Homicídio ocorreu após madrugada de farra e confusões na Jaguapiru
REGIÃO
Professora morre ao ter moto atingida por carro
PANDEMIA
Paciente internado em Dourados morre de coronavírus
DOURADOS
Acidente entre carro e moto deixa homem em estado gravíssimo